Questão 291361

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade

Assinale a alternativa correta.

• A. A impunidade do menor de 18 anos atende ao critério biopsicológico.
• B. A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
• C. O erro de proibição exclui o dolo, mas permite a punição por culpa.
• D. O crime de extorsão não se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida.
• E. A tentativa de contravenção penal segue a mesma regra da tentativa de crime.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta "B".
  
  a - Errada: a impunidade do menor segue o critério biológico.
  c - Errada: o erro de proibição se dá no que tange à culpabilidade, isentando o réu de pena se inevitável.
  d - Errada: O crime de extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem - Súmula 96 do STJ.
  e - Errada: a tetntativa de contravenção é irrelevante penal - art. 4° da LCP.

• Apenas a título de reflexão, creio que não está correta esta afirmação "impunidade do menor de 18 anos", mas sim,  o examinador deveria ter usado a expressão "inimputabilidade" porque em tese o menor não fica impune, porque recebe medida sócio-educativa.
  
  Abs,
• Súmula 51 do STj: "A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do "apostador" ou do "banqueiro".
• ERRO DE TIPO = SEMPRE exclui o dolo
  ERRO DE PROIBIÇÃO = NUNCA exclui o dolo
• Erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato):o agente não se engana sobre o fato que pratica, mas pensa erroneamente que o mesmo é lícito - ex.: subtrair algo de um devedor, a título de cobrança forçada, pensando que tal atitude é lícita - não exclui o dolo nem o crime, mas pode excluir a culpabilidade, e, em conseqüência, a pena.
  
• IMPUNIDADE? O próprio examinador acreditando no fracasso do Judiciário, hehe..

• Não cabe tentativa de contravenção penal

  Abraços

• NÃO TEM TENTATIVA NA CONTRAVENÇÃO PENAL.

• em tese, seria plenamente possivel a tentativa em uma contravenção penal. porém, por razões de politica criminal, o que não acontece é a punição dessa tentativa. a lcp diz ser impunivel a tentativa de contravenção .

• A-A impunidade do menor de 18 anos atende ao critério biopsicológico.(é biológico)

  B-A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.(bonitinha igual à minha mãe kkkk)CORRETo

  C-O erro de proibição exclui o dolo, mas permite a punição por culpa.(proibição não exclui o dolo, mas erro de tipo exclui :)

  D-O crime de extorsão não se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida.(crime de extorsão consuma-se sem adquirir a vantagem indevida ou devida)

  E-A tentativa de contravenção penal segue a mesma regra da tentativa de crime.(em regra, a tentativa de contravenção não é punida, lembre-se que contravenção são aqueles delitos mais leves, que não faz tanto "zumbido" como o crime)