Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A
considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade incompletos.
B
é dever da família e do poder público, por meio das políticas sociais, assegurar com absoluta prioridade, o direito à vida do idoso.
C
o jovem tem a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D
deve-se garantir a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
E
é assegurado especificamente à gestante maior de idade, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Vamos passar cada uma das alternativas.
A) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade incompletos.
Errado. O ECA considera adolescente o indivíduo com idade entre 12 e 18 anos.
B) é dever da família e do poder público, por meio das políticas sociais, assegurar com absoluta prioridade, o direito à vida do idoso.
Errado. O ECA não trata do direito das crianças e adolescentes e não dos idosos.
C) o jovem tem a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Errado. O correto seria: Crianças e Adolescentes tem primazia [..]
D) deve-se garantir a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Correto. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
E) é assegurado especificamente à gestante maior de idade, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Errado. O ECA não menciona a idade da gestante.
RESPOSTA: Letra D