Questão 2914468

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta Lei define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida:

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. No âmbito da família consanguínea formada por indivíduos com até o segundo grau de parentesco.

IV. Em qualquer relação estável em que ocorra a convivência em uma mesma habitação.

V. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Marque a alternativa que contém somente itens corretos:

• A. II, IV e V.
• B. II, III e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e V.

Gabarito: E

Comentários

• I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

  II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

  III. No âmbito da família consanguínea formada por indivíduos com até o segundo grau de parentesco.

  Resp. Letra D.

• Não concordo com o gabarito. O gabarito deveria ser a letra E.

  Art. 5°. Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

  - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

• Discordo do gabarito devido o que é exposto no art. 5.

  E além disso, onde está isso na 11.340? ''No âmbito da família consanguínea formada por indivíduos com até o segundo grau de parentesco.''

• essa ai só acerta quem não estudou

• Gabarito dado pela banca está errado. O correto é letra E, conforme consta na lei.

  Quando acontece isso, é bom clicar na opção ''notificar erro'' (logo abaixo da questão) para que o professor corrija.

• Vamos analisar os itens:

  I. Correto. Conforme inciso I do art. 5º da Lei Maria da Penha.

  II. Correto. Conforme inciso II do art. 5º da Lei Maria da Penha.

  III. Errado. A lei não determina grau de parentesco.

  IV. Errado. Pode ser qualquer relação íntima de afeto que tenha tido convívio, independentemente de coabitação.

  V. Correto. Conforme inciso III do art. 5º da Lei Maria da Penha.

  Gabarito: letra E