Questão 2914975

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a Lei Federal Nº 4.320/64, para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina (greve, revolta) ou calamidade pública, que obriga o poder executivo agir rápido e urgente, a administração pública utiliza-se:

• A. dos crédito suplementares.
• B. dos créditos extraordinários.
• C. dos créditos especiais.
• D. dos créditos extraorçamentários.
• E. das operações de créditos.

Gabarito: B

Comentários

• Dos Créditos Adicionais

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• Créditos adicionais Extraordinários! Não é exigido autorização legislativa para abertura apenas comunicação.

• ➤ Teoria:

  Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

  ➜ suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  ➜ especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  ➜ extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  ➤ Informação:

  [...] atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina (greve, revolta) ou calamidade pública, que obriga o poder executivo agir rápido e urgente.

  ➤ Resolução:

  Inicialmente, podemos descartar as letras D e E, pois não se referem a créditos adicionais. Além do mais, os créditos suplementares e especiais são utilizados, respectivamente, para reforço de dotação e para despesas para as quais não haja dotação. Assim, podemos eliminar também as letras A e C. Por fim, em caso de despesas urgentes e imprevistas, são utilizados o créditos extraordinários.

  Gabarito: Letra B.