Questão 2915266

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

A respeito de licença ambiental, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
 
(  ) LP é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

(  ) O prazo de validade de cada licença difere de uma atividade para outra, de acordo com a tipologia e a situação ambiental da área onde está instalada. Os prazos de validade das licenças são: LP, não superior a 5 anos; LI, não superior a 6 anos; LO, mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

(   ) Nas condutas lesivas ao meio ambiente, responsabilidade objetiva é aquela na qual o poluidor e seus sucessores, bem como qualquer um que tenha contribuído para o dano, serão considerados responsáveis perante a lei. Nesse caso, os responsáveis responderão, individual ou conjuntamente, pelo pagamento do total da indenização devida.

(   ) Em caso de dano ambiental, o empresário envolvido, os agentes corresponsáveis (pessoas físicas) e a empresa (pessoa jurídica) sofrerão sanções nas esferas cível, administrativa e penal.
 
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. F – F – V – V.
• D. F – V – F – V.
• E. V – F – V – F.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B está correta

  A Afirmativa III está errada devido à conjunção OU

  Nesse caso, os responsáveis responderão, individual ou conjuntamente, pelo pagamento do total da indenização devida.

  Por favor complementem

  Abs

• Ainda quanto à afirmativa III, a responsabilidade objetiva é aquela independente da culpa. Em caso de acidentes a empresa será obrigada, independentemente da existência de culpa, a reparar os danos causados ao meio ambiente. Aplica-se, preferencialmente, à esfera cível.

  Nessa afirmativa, o conceito se refere à responsabilidade solidária, em que será apurada a responsabilidade de todos os agentes envolvidos. É a responsabilidade na qual o poluidor e seus sucessores, bem como qualquer um que tenha contribuído para o dano, serão considerados responsáveis perante a lei. Nesse caso, os responsáveis responderão, individualmente ou conjuntamente pelo pagamento total da indenização devida.

  Ainda existe a responsabilidade subjetiva, a qual depende de existência de culpa ou dolo. A culpa é caracterizada por imperícia, imprudência ou negligencia. E o dolo se caracteriza pela intenção. Em caso de acidente, a apuração de culpa será necessária para a responsabilização na esfera criminal.

• Complementando:

  Item III: Responsabilidade objetiva não recai sobre pessoas físicas.

  Item IV: Pessoas Jurídicas podem ser julgadas PENALMENTE apenas por crimes ambientais.