Questão 291532

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Inelegibilidade

Sobre a inelegibilidade, é correto afirmar que

• A. Lei Ordinária poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade, que não aqueles expressamente previstos na Constituição Federal.
• B. o militar, em qualquer situação, é elegível.
• C. será inelegível, para o cargo de presidente da república, o filho de governador estadual.
• D. será elegível, para o cargo de deputado federal, o filho de prefeito municipal.
• E. são inelegíveis os analfabetos e brasileiros naturalizados.

Gabarito: D

Comentários

• a) Somente por lei COMPLEMENTAR é que podem ser estabelecidos novos critérios de inelegibilidade. CF art 14 parágrafo 9.
  b) CF art 14 parágrafo 8
  c e d) CF art 14 parágrafo 5, 6 e 7.
  e) são inelegíveis os analfabetos e os INALISTÁVEIS. CF art 14 parágrafo 4.

• LETRA D!
  
  Sobre a inelegibilidade, é correto afirmar que

  • a) Lei Ordinária poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade, que não aqueles expressamente previstos na Constituição Federal.
    
    ERRADO:  § 9º  Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

  • b) o militar, em qualquer situação, é elegível.
     
  • ERRADO:§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

            I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

            II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
    
    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • c) será inelegível, para o cargo de presidente da república, o filho de governador estadual.
    
    ERRADO: A circunscrição do governador é estadual, ao passo que a do cargo pretendido pelo seu filho é nacional.

  • d) será elegível, para o cargo de deputado federal, o filho de prefeito municipal.
    
    CORRETO: O prefeito está na circunscrição municipal e o cargo que seu filho pretende é nacional.

  • e) são inelegíveis os analfabetos e brasileiros naturalizados.
    
    ERRADO: Os analfabetos são inelegíveis, porém os brasileiros naturalizados são elegíveis, inclusive para cargos no Senado e Câmara dos Deputados, não podendo somente serem eleitos presidentes das duas Casas.
• A CIRCUNSCRIÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL NÃO É NACIONAL, É ESTADUAL.
  Inelegibilidade. Constituição, art. 14, § 7^o. 2. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do presidente da República, do governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. 3. Exclusão da inelegibilidade: pressupostos, em face da parte final do § 7^o do art. 14, da Constituição. 4. Em se tratando de eleição para deputado federal ou senador, cada estado e o Distrito Federal constituem uma circunscrição eleitoral. 5. O conceito de reeleição de deputado federal ou de senador implica renovação do mandato para o mesmo cargo, por mais um período subseqüente, no mesmo estado ou no Distrito Federal, por onde se elegeu . Fonte TSE-Resolução-TSE n^o 19.970, de 18.9.97, rel. Min. Néri da Silveira
• A - lei ordinária , Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade, que não aqueles expressamente previstos na Constituição Federal.
  B - o militar, em qualquer situação, (o mílitar inalistável é inelegível, portanto conscritos) é elegível
  C- será inelegível, (elegível, na hipótese o filho não está dentro da circunscrição do pai) para o cargo de presidente da república, o filho de governador estadual.
  

  D -  será elegível, para o cargo de deputado federal, o filho de prefeito municipal. - perfeita, resposta correta. 
  E - são inelegíveis os analfabetos e brasileiros naturalizados. (os brasileiros naturalizados não podem de candidar ao cargo de Presidente e Vice)

• Muito bom o comentário do colega Julio.
  Mas só não concordo quando diz que o cargo a que o filho do Prefeito concorre é nacional.
  Deputado Federal deve ter circunscrição no Estado correspondente.
  O único cargo em que se deve ter circunscrição nacional é o Presidente da República.
  
  Portanto:
   
  Prefeito - Circunscrição Municipal 
  
  Senador, Deputado Estadual e Deputado Federal - Circunscrição Estadual
  
  Presidente da República - Circunscrição Nacional      
  
  
• Letra D - Codigo Eleitoral 
  Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.

• O menos não impede o mais

  Abraços

• A - Inelegibilidade sempre pela CF ou LC . Elegibilidade CF ou LO.

  B - O conscrito não.

  C - Não é inelegível visto não incidir hipótese de inelegibilidade reflexa por motivo de parentesco devido estar além dos limites da circunscrição do município.

  D - GAB

  E - Analfabetos são inelegíveis, os naturalizados inelegíveis apenas para os cargos privativos de brasileiro nato.

• BOLSONARO = CIRCUNS... FEDERAL=> PRESIDENTE

  FLÁVIO BOL..= CIRCUNS...ESTADUAL=>SENADOR

  EDUARDO.....= CIRCUNS...ESTADUAL=>DEPUTADO FEDERAL

  CARLOS BOL=CIRCUNS...MUNICIPAL=>VEREADOR