Questão 2917315

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; c) em razão de sua conduta. O ECA não prevê como uma medida específica de proteção:

• A. a inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
• B. o acolhimento institucional.
• C. a colocação em família substituta.
• D. a matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
• E. a prisão preventiva dos pais ou responsáveis legais em caso de violência sexual contra as crianças e adolescentes sob seus cuidados.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

   

  Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

  I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

  II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

  III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

  IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

  IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;                         (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

  VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

  VII - abrigo em entidade;

  VII - acolhimento institucional;                     (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

  VIII - colocação em família substituta.

  VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;                  (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

  IX - colocação em família substituta.                 (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

• GABARITO LETRA "E"

• Como nós estudamos, dentre as medidas de proteção à criança e ao adolescente que podem ser aplicadas pela autoridade competente estão:

  I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

  II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

  III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

  IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

  V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

  VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

  VII - acolhimento institucional; 

  VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; 

  IX - colocação em família substituta.

  Frente a isso, a única que não se encontra, é a letra “e”.

  RESPOSTA: LETRA E