Questão 2917480

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação Educacional; Avaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem

De acordo com a Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, quando o resultado da avaliação for considerado insatisfatório, será celebrado um protocolo de compromisso, entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação. Julgue as assertivas abaixo em relação às penalidades que podem ser aplicadas no caso de descumprimento do protocolo de compromisso pela instituição de ensino.

I - advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.

II - cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior.

III - cassação do reconhecimento de cursos oferecidos pela instituição de educação superior.

IV - suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação.

É correto o que se afirma, apenas, em:

• A. apenas em I e IV.
• B. apenas em I e III.
• C. apenas em III e IV.
• D. nenhuma das assertivas.
• E. todas as assertivas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Lei 10.861 - Art. 10.

  § 2⁰ O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades:

  I – suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação;

  II – cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos;

  III – advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.