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GABARITO: D
Um dos atrativos de comunicação por CORREIO ELETRÔNICO é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. É preciso respeitar as regras gramaticais. O texto deve ser simples, completo e entendido por TODOS! Não pode ser um texto complexo.
Para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental e para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir CERTIFICAÇÃO DIGITAL que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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Valor documental
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil. O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil. Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil.
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Segundo o MPRP (2018):
Correio eletrônico (e-mail)
Definição e finalidade
A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública. O termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica.
Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.
Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo.
Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
Forma e estrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir padronização da mensagem comunicada. No entanto, devem-se observar algumas orientações quanto à sua estrutura.
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Alguém me explica o erro da alternativa A por favor?
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Máximo Albane, a usuária GI MARAVILHA já deu a reposta:
Segundo o MPRP (2018) - página 64
6.4.3 Forma e estrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir padronização da mensagem comunicada. No entanto, devem-se observar algumas orientações quanto à sua estrutura.
Ou seja, Não deve seguir uma estrutura padrão - como afirma a letra A). Observar orientações quanto à sua estrutura difere de padronizar estrutura.
Espero ter ajudado.
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Não existe uma estrutura padrão para os email.
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Gabarito D
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
página 46 do Manual
6.4.3 Forma e estrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir padronização da mensagem comunicada. No entanto, devem-se observar algumas orientações quanto à sua estrutura.
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A afirmativa (A) está equivocada, pois a estrutura do e-mail - em se tratando de redação oficial - tem certa flexibilidade, aproximando-se dos e-mails cotidianos. Isso não significa, porém, que seu conteúdo possa desrespeitar as regras da Redação oficial. A (B) está equivocada, pois os pronomes de tratamento, por exemplo, devem ser respeitados. A (C) está equivocada porque a certificação digital é indispensável.
A afirmativa (D) está inteiramente correta.
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GABARITO: D.
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GABARITO: D
Uma observação importante em relação ao valor documental do e-mail, é que o Manual diz o seguinte:
"O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora da ICP-Brasil; contudo caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio de documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil".
Portanto, caso nos deparáramos com alguma questão perguntando se "é possível um e-mail ser reconhecido como válido pelo destinatário sem que tenha certificação digital" devemos marcar como correta.
"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.
Bons estudos!
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SOBRE A LETRA C
Para ser aceito como documento original, é necessário a CERTIFICAÇÃO DIGITAL (emitida pelo ICP - BRASIL). A Certificação digital atesta identidade, integridade, autenticidade e validade jurídica.
MAS
o destinatário poderá reconhecer como válido o email sem certificação ou com certificação FORA do ICP - Brasil.
CONTUDO, caso haja questionamento, será OBRIGATÓRIA a repetição do ato por doc. físico ou eletrônico reconhecido pelo ICP-Brasil.
*Entidade Pública não pode impor aceitação de doc. eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP - Brasil, salvo por lei específica.
FONTE: anotações do Manual de Redação, 2018
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A afirmativa (A) está equivocada, pois a estrutura do e-mail - em se tratando de redação oficial - tem certa flexibilidade, aproximando-se dos e-mails cotidianos. Isso não significa, porém, que seu conteúdo possa desrespeitar as regras da Redação oficial.
A (B) está equivocada, pois os pronomes de tratamento, por exemplo, devem ser respeitados.
A (C) está equivocada porque a certificação digital é indispensável.
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Para que o e-mail tenha valor documental ou para que possa ser aceito como documento original, faz-se necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatória a repetição do ato por meio de documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.
Isso valida a LETRA C!!!!
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Interpretei a letra A como quem fala que deve existir dois e-mails, o pessoal e o oficial/trabalho e já assinalei. Quando vi que apareceu erro fui ler as demais kkk. Gabarito D.
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Qual o erro da letra A?