Errei essa questão, mas depois entendi .
Sob o enfoque patrimonial a despesa que já foi lançada pelo regime de competência, no momento do ingresso é um fato permutativo, assim como as operações de créditos que não alteram a situação líquida.
MCASP 8ª ed. pág. 31:
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem
obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Conforme o MCASP 8ª
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. "Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes".
Impacta positiva ou negativamento o PL.
Ex.: Receita de serviços; despesa de depreciação.
b. "Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".
Não impacta positiva ou negativamento o PL.
Resolução:
Como se trata de uma despesa que não afeta o PL, então é uma despesa não efetiva. Os demais itens não são classificações válidas, exceto a orçamentária efetiva.
Ex.: Reconhecimento de operação de crédito.
Gabarito A