Questão 2918260

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

No que se refere à Receita Pública, é correto afirmar que, “sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros...”

• A. Financeiros dos valores renunciados.
• B. Patrimoniais dos valores renunciados.
• C. Orçamentários dos valores renunciados.
• D. Extra-orçamentários dos valores renunciados.
• E. Compensatórios dos valores renunciados.
  

Gabarito: B

Comentários

• O registro pelo regime de competência somente para as despesas e ... em que se opera o lançamento por homologação fica impossibilitado em vista ... de reconhecimento de receitas e despesas e da mensuração de ativos e ... devem ser registrados como despesa sob o enfoque patrimonial.

• MCASP

  3.6. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REFERENTES À RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Assim, deve-se utilizar a metodologia da dedução de receita orçamentária para evidenciar as renúncias, com o registro na natureza de receita orçamentária objeto da renúncia pelo seu total em contrapartida a uma dedução de receita (conta redutora de receita).

  Ressalta-se que, sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados.