Questão 2918686

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Projetos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei 8.666/93, é obrigatória a definição de um Preço de Referência para o empreendimento. O Preço de Referência consiste de aplicação de custos unitários diretos genéricos de tabelas oficiais ou não ou revistas multiplicados por BDI fixado, de acordo com a ciência internacional de custos. O engenheiro Paulo R. Vilela Dias, em sua obra Estimativa de Custos de Obras e Serviços de Engenharia, faz algumas recomendações de utilização que devem acompanhar os manuais oficiais, relativamente a esses preços de referência.

A alternativa que corresponde a uma dessas recomendações é:

• A. As “Tabelas de Custos Diretos Oficiais”, meras composições de custos unitários genéricos, podem servir como meio de contratação de serviços.
• B. As estimativas de custos elaboradas pelos órgãos públicos levam em consideração a produtividade da mão de obra local, do tipo de solo, da topografia da região, entre outras variáveis.
• C. Os preços unitários dos serviços são exclusividade das construtoras e das empresas de consultoria, após elaborar o “custo” do empreendimento.
• D. Serve para uso dos órgãos públicos em geral, com vistas a estimar o preço de referência do empreendimento, servindo de preço base à licitação.

Gabarito: X