Questão 291871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

Com relação ao Brasil Império, julgue os itens a seguir.

A gradual diminuição do tráfico de africanos como escravos para o Brasil deveu-se, entre outros fatores, à criação de legislação restritiva pelo Parlamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 1850: Lei Eusébio de Queirós. Proíbe o tráfico de africanos para o Brasil.
  
  Foi criada em 1850 a Lei Eusébio de Queirós. Esta lei proibia a importação de escravos africanos. Ao contrário de outras leis a este respeito anteriores a esta, dessa vez a lei pegou e o tráfico de africanos praticamente cessa a partir dessa data.
• Não houve diminuição gradual do tráfico, ao contrário ao longo do Sec XIX, com a adoção de Leis restritivas, se intensificou o tráfico.
• Considero a questão errônea, pois em 1831 foi aprovada a lei que foi "pra inglês ver", e assim cessar as pressões inglesas sobre o tráfico. Como quem mandava no Brasil eram os latifundiários donos de escravos essa medida não funcionou. Em 1850 foi assinada a lei Eusébio de Queirós com o mesmo teor da lei anterior, mas o tráfico só foi abandonado apos destruição de muitas embarcações negreiras pela Inglatera para abrir espaço a outra atividade econômica e não por conta da legislação em vigor. Com isso acabou o tráfico Atlântico, dando inicio ao tráfico interno que durou até 1888.
• Se analisarmos o Império como um todo, como coloca a questão, pode-se afirmar que realmente houve uma diminuição gradual do tráfico, do contrário, o mesmo não teria desaparecido no Segundo Reinado. Sem dúvida, o Parlamento contribuiu com esse fato, apesar de alguma resistência.
  
  Boa sorte!

• É importante lembrar que a posição da banca se pauta especialmente pela obra História da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno. Desse modo, os autores deixam clara a situação proposta pela questão no capítulo Economia, População e Política Externa, da Parte I (A Conquista e o Exercício da Soberania [1822-1889]). Destaco um parágrafo:

      O fluxo do tráfico decaiu, entre 1831 e 1835, sob vigência da lei brasileira e da convenção de 1826, a uma média anual estimada em torno de 18 mil importados; elevou-se a uma média em torno de 36 mil, entre 1836 e 1845; para atingir o fluxo máximo, entre 1846 e 1859[sic], em torno de 51 mil importados anuais, sob a vigência da Lei Aberdeen. Com a aplicação da nova lei brasileira, de 4 de setembro de 1850, o tráfico despencou ainda naquele ano para cerca de 23 mil. Entre 1851 e 1855 as estimativas mais seguras indicam 6,1 mil escravos importados, até o último desembarque conhecido. Assim, é importante ter em mente a visão da banca ao responder a questão. De acordo com os dados apresentados pela obra, as leis brasileiras trouxeram, sim, declínio do tráfico de africanos como escravos. E a questão inclusive explicita que este não foi o fator exclusivo, mas que figurava "entre outros fatores". Além disso, é bom ressaltar que a questão não trata da abolição, apenas do tráfico.

• fiquei em duvida quanto ao termo parlamento. ele é cabivel neste contexto?