SóProvas


ID
2919166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere ao prontuário do paciente e ao direito em saúde, julgue o item a seguir.


O médico tem o respaldo legal de negar ao paciente acesso a seu prontuário, bem como de deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, caso essa ação possa ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Certo

  • certo

  • Acesso ao prontuário

    1 – Solicitação pela própria paciente:

    Artigo 70 do CEM: "É vedado ao médico negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias a sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros."

  • qual situação em que fornecer acesso ao prontuário para o paciente ocasionaria um risco?

  • Algum exemplo?

  • nao faz sentido. o prontuario nao pertence ao medico para ele autorizar ou nao que o paciente tenha acesso ao mesmo.
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o prontuário do paciente e o direito à saúde.

    O prontuário é do paciente. Ele tem o direito a ter acesso às informações contidas neste. Lembrando que o paciente tem direitos e não seus familiares. Exceto em situações de mandato judicial.

    Porém, caso essa ação possa ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros, como exemplo em situações onde tenha um crime envolvido, ou descrição de um diagnóstico não fechado / concluído e o paciente esteja com ideias suicidas (são somente exemplos de alguns casos), o médico tem o respaldo legal de negar ao paciente acesso a seu prontuário, bem como deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, como forma de protegê-lo. Isso precisa estar identificado no prontuário para ter validade legal. 


    Resposta do Professor: Certo.