Questão 291976

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

• A. trinta por cento à do normal.
• B. quarenta por cento à do normal.
• C. cinquenta por cento à do normal.
• D. trinta por cento à do excepcional.
• E. quarenta por cento à do excepcional.

Gabarito: C

Comentários

• Alt. C CORRETA!
  
  
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  
  ...
  
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
• ASSERTIVA C
  
  CLT art. 59 § 1º  Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, vinte por cento superior à da hora normal.
  > Este parágrafo não foi recepcionado pelo art. 7º, XVI, da CF/1988, que ampliou o percentual de 20% para 50%.
• Art. 7, XVI   - Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
  
  significa dizer que as horas extras realizadas por todo e qualquer  trabalhador equivale a 50% ao valor do que é pago dentro do horário normal de trabalho.
• Art 7º XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal
• NO MINIMO DE 50 %  DO NORMAL
  
  
  ART 7
  
  
  
  
• Fazendo um paralelo, venho por a lei 8112 para análise:
  
  Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho
  
  CF88
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
  
  
  
• Essa questão ninguém pode errar.
  
  LETRA C
• Em regra, para concursos de nível médio basta ler atentamente o art. 7° da Constituição Federal.
  Questão traquila!

• Para não zerar mesmo...
  

• Muitas vezes nos deparamos com questões fáceis como esta e acreditamos que ninguém possa errar, não vamos esquecer que apenas 20% dos candidatos inscritos realmente estudam e se esforçam, o resto vai na loteria mesmo. 

• 50% á do normal.

• Gabarito: letra C

   

  Art. 7: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

• Questão de graça.

  Hora extra de acordo com a CF é de no mínimo - 50% a mais que a NORMAL

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;  

   

  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.