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Problemas no Gabarito
O Gabarito da questão é a Letra E (e não C) conforme os links abaixo (Prova A – Questão 96):
_Prova [pag 23 – 1ª Coluna]
https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/42422/femperj-2012-tce-rj-analista-de-controle-externo-organizacional-prova.pdf?_ga=2.83591509.23053946.1557200418-1212325907.1557200418
_Gabarito Preliminar [pag 3]
https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/42422/femperj-2012-tce-rj-analista-de-controle-externo-organizacional-gabarito.pdf?_ga=2.83591509.23053946.1557200418-1212325907.1557200418
_Gabarito (Alterações) – Não Houve em relação a referida questão [pág 9]
https://arquivos.qconcursos.com/concurso/justificativa/4364/tce-rj-2012-analista-e-tecnico-justificativa.pdf?_ga=2.101984706.23053946.1557200418-1212325907.1557200418
Respondendo a Questão
Fonte (Comentário Abaixo): Lei Nacional 8.666 / 1993
I – ERRADA
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
Art. 45 § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
III - a de técnica e preço.
II – ERRADA
Art. 21 § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
IV - cinco dias úteis para convite.
III – ERRADA
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
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Obg João Gilberto! Quando vi o gabarito buguei. Kkk
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De nada, Breno Menezes. A propósito, também tive a mesma sensação
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Comentários:
Vamos analisar cada alternativa:
I) ERRADA. É possível utilizar qualquer tipo de licitação no convite, exceto maior lace ou oferta, uma vez que o convite não é apropriado para alienações.
II) ERRADA. No convite, o prazo para o recebimento das propostas é sempre 5 dias úteis, independentemente do tipo de licitação (Lei 8.666/93, art. 21, §2º, IV). Detalhe é que o período entre 18/6/2012 e 25/06/2012 corresponde a 5 dias úteis.
III) ERRADA. Conforme o art. 46 da Lei 8.666/93 preceitua que os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos. Note que a lista de serviços prevista no referido dispositivo da lei é meramente exemplificativa (a lei usa o termo “em especial”). Assim, a meu ver, é possível enquadrar o serviço de treinamento de pessoal como um serviço de natureza predominantemente intelectual para fins de emprego do tipo técnica e preço.
Gabarito: alternativa “e”
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→45 DIAS: Concurso / Concorrência →empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço)
→45 Dias: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 dias.
→30 DIAS: Concorrência (simples /menor preço) / Tomada de Preços (melhor técnica ou técnica e preço);
→15 DIAS: Tomada de Preços (simples/menor preço) / Leilão: ( 15 dias também )
→5 DIAS ÚTEIS: Convite.( C = cinco )