Questão 2920906

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

A Fundação de Educação e Cultura do Estado de Clarear vai contratar serviço de limpeza e conservação dos espaços culturais públicos. O técnico responsável pela elaboração do Edital deseja incluir a exigência de que os produtos de limpeza, fornecidos pelo contratado, obedeçam às classificações e especificações determinadas pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa exigência está:

• A. correta, pois é politicamente aceitável que no ano da Rio + 20 se inclua esse tipo de exigência nos Editais de licitação;
• B. incorreta, pois esse tipo de exigência restringe a participação de interessados, ferindo o princípio da isonomia;
• C. incorreta, pois a Lei de Licitações e Contratos veda estabelecer critérios de tratamento diferenciados entre os licitantes;
• D. incorreta, pois o critério de julgamento a prevalecer é o da economicidade e essa exigência pode encarecer a contratação;
• E. correta, pois a exigência está alinhada com os critérios de sustentabilidade de licitações e contratações públicas.
  

Gabarito: E

Comentários

• hein? O Examinador dessa banca anda fumando um...

• Pensei o mesmo. Mas que resposta mais ridícula.

• Entre os princípios elencados pela L8666 está o do desenvolvimento nacional sustentável, por isso o gabarito está associado a sustentabilidade. Sei que há muitos examinadores que parecem fazer uso de ervas medicinais para se inspirar na hora de fazer questões, mas dessa vez não é o caso.

  Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.