Questão 2921260

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

As técnicas de integração da lei tributária encontram previsão expressa na legislação tributária brasileira. Na ausência de disposição legal tributária expressa:

• A. autoriza-se ao aplicador da lei tributária o recurso aos princípios gerais de direito tributário, aos princípios gerais de direito público, à equidade e à interpretação construtiva.
• B. autoriza-se ao aplicador da lei tributária o recurso à interpretação extensiva, aos princípios gerais de direito público, aos princípios gerais de direito tributário e à equidade.
• C. autoriza-se ao aplicador da lei tributária o recurso à analogia, aos princípios gerais de direito financeiro, aos princípios gerais de direito privado e à equidade.
• D. autoriza-se ao aplicador da lei tributária o recurso à analogia, aos princípios gerais de direito tributário, aos princípios gerais de direito público e à equidade.
• E. o legislador autoriza o uso da analogia para exigir tributo não previsto em lei.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA "D"

  Artigo 108 do CTN: Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

         I - a analogia;

         II - os princípios gerais de direito tributário;

         III - os princípios gerais de direito público;

         IV - a equidade.

• ART. 108, CTN:

  § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

  § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

• Gravei assim: ATRIPE

  Analogia

  Princípios gerais de direito TRIbutário;

  Princípios gerais de direito Público;

  Equidade

• Essa professora de Tributário a cada questão da uma aula , sensacional.

  Voltando a questão o item refere-se ao Art 108 do CTN.

  LETRA D

• Lembre-se: APPE

  Analogia

  Princípios gerais de direito tributário

  Princípios gerais de direito público

  Equidade

  ( Psiuu ... Para não confundi quais dos princípios é o primeiro se lembre que estamos estudando tributário, então tributário em 1° lugar).