Questão 2921938

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
• B. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
• C. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
• D. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• E. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  O Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal diz:

  “LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; ”

• Salvo má fe bem escondidinho ali. 

• Quando você ler tanto a CF que sente falta do trecho da lei ''salvo comprovada má-fé''.

   

  rsrs

• GABARITO: LETRA D INCORRETA

   

  Vejam que lindo:

   

  Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

  
  De acordo com a CF, nas ações populares,

   b) somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé do autor da ação.

   

   

  Bons estudos!

   

   

• Casca de banana.

  Mantenha a calma!

  Artigo 5º, LXXIII

  (...) Salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  Portanto, a alternativa INCORRETA é a letra D.

• Acabei indo na resposta certa pois só essa faltava algo. No entanto a D nâo está Incorreta, pois de regra não tem custas e ônus de sucumbência , com uma exceção, que é a comprovada má fé. Questâo mal feita.

• Não está incorreta, só está incompleta. Faltou o "salvo se comprovada má-fé", mas a regra é que o autor da ação fica isento de custas e sucumbência mesmo. Questão fraca.

• O comando da questão tinha que vir pedindo "marque a alternativa incompleta", pois todas estão corretas.

• LETRA DE LEI!

• Como dito por: Patricia D. 

    

  A questão não está incorreta, pois a regra geral é ser isento de custas judiciais para que um cidadão proponha ação popular. Questão está incomplenta, mas não quer dizer que está errado. 

   

  Mau elaborada a questão!

   

   

• GABARITO: D

  Art. 5º. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

• A) Art. 5º, LXVIII, CF.

  B) Art. 5º, LXIX, CF.

  C) Art. 5º, LXXI, CF.

  D) Art. 5º, LXXIII, CF.

  E) Art. 5º, LXXIV, CF.

• Ia errando por um triz, salvo comprovada má-fé.

• A falta de uma ressalva não é considerado um erro.

• LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

• salvo comprovada má fé

• LETRA D - Incorreta. Pois o autor fica isento de custas e ônus de subumbência, salvo comprovada má-fé.

• Eu dei falta do "salvo comprovada má-fé", mas não pensei que daria para considerar como um erro :/

• QUESTÃO DADA COMO NULA PELA BANCA.

• D Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência salvo comprovado má - fé