SóProvas

ID
2921950
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I. caráter global.
II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL.
III. prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

     

    I. caráter global. ERRADO

    II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL. ERRADO

    III. prestação de contas à Justiça Eleitoral. CERTO

    IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei. CERTO

     

    Capítulo V    
    Dos Partidos Políticos

     

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

            I -  caráter nacional;

            II -  proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

            III -  prestação de contas à Justiça Eleitoral;

            IV -  funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos

     

    I -  caráter nacional;

    II -  proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III -  prestação de contas à Justiça Eleitoral

    IV -  funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  •  I -  caráter nacional;

  • I. caráter global. (nacional)

     II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL.

     III. prestação de contas à Justiça Eleitoral. (Certo)

    IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei. (Certo)

  • Existem apenas dois corretos:

    III e IV

  •  

    Questão Difícil 66%

    Gabarito Letra D

     

    Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I. caráter global.(nacional)
    II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL.
    III. prestação de contas à Justiça Eleitoral.
    IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

     

     

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

            I -  caráter nacional;

            II -  proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

            III -  prestação de contas à Justiça Eleitoral;

            IV -  funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

     

     

    Bendito seja o nome do SENHOR!

  • A questão se refere ao capítulo V da CF/88, que trata dos partidos políticos. A respeito dos preceitos previstos no art. 17, analisando as alternativas:

    I - INCORRETO. Caráter nacional. Inciso I.
    II - INCORRETO. Não há ressalva quanto aos países do MERCOSUL. Inciso II.
    III - CORRETO. Inciso III.
    IV - CORRETO. Inciso IV.

    Somente dois itens estão corretos: III e IV.

    Gabarito do professor: letra D

  • Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!

  • carater nacional e nao global e proibido recebimento de recursos de qualquer estrangeiro

  • ☑ GABARITO: LETRA D

     ⁂DOS PARTIDOS POLÍTICOS⁂

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

     ⇉ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

  • CAPÍTULO V

    DOS PARTIDOS POLÍTICOS

     Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:         

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    Fonte:CF/88

  • DOS PARTIDOS POLÍTICOS

     Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:      

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • CF, art. 17 É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e os seguintes preceitos:

    I – caráter nacional; (veja que o partido não pode ter caráter regional ou estadual, pois isso poderia gerar atos discriminatórios)

    II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou subordinação a estes;

    III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • Na IV li paramilitar, errei

  • Cadê o Lúcio pra falar que essa questão é nula de pleno direito?

  • A III e a IV estão corretas!

  • Como os partidos devem ter caráter nacional e estão categoricamente proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro, os itens I e II estão errados. Por outro lado, os itens III e IV são harmônicos com o art. 17, CF/88, de forma que vamos assinalar como resposta a letra ‘d’. 

    Gabarito: D

  • GABARITO: D

    A questão se refere ao capítulo V da CF/88, que trata dos partidos políticos. A respeito dos preceitos previstos no art. 17, analisando as alternativas:

    I - INCORRETO. Caráter nacional.

    II - INCORRETO. Não há ressalva quanto aos países do MERCOSUL.

    III - CORRETO. Inciso III.

    IV - CORRETO. Inciso IV.

    Somente dois itens estão corretos: III e IV.

  • rindo aqui do caráter global

  • DOS PARTIDOS POLÍTICOS

     Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:      

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • Esse caráter global foi de mais HAHAHA