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Gabarito: Alternativa A
Código de Processo Civil
a) Errado. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) §2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;
b) Correto. Art. 46, §5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
c) Correto. Art. 910. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
d) Correto. Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...) VII - a sentença arbitral;
e) Correto. Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
Bons estudos!
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CPC, art. 784, § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.
Neste caso, o juízo que conhecer primeiro da demanda ficará prevento.
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Alternativa A) Ao contrário do que se afirma, essa hipótese de conexão consta expressamente no art. 55, §2º, I, do CPC/15: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo". Afirmativa incorreta.
Alternativa B) É o que dispõe o art. 46, §5º, do CPC/15: "A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado". Afirmativa correta.
Alternativa C) É o que dispõe o art. 910, caput, do CPC/15: "Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias". Afirmativa correta.
Alternativa D) Tal previsão está contida expressamente no art. 515, VII, do CPC/15. Afirmativa correta.
Alternativa E) Tal previsão está contida expressamente no art. 784, IX, do CPC/15. Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra A.
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Há conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, pois possuem a mesma causa de pedir.
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Essa foi pegadinha. A alternativa A está incorreta porque de fato EXISTE CONEXÃO! Entretanto, a existência de um título executivo extrajudicial não obsta que a parte busque pelo processo de conhecimento relacionado ao mesmo título.
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GABARITO: LETRA A
Art. 785 CPC: a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.