Questão 2922157

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

• A. o aviso prévio, se indenizado, e a indenização, sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• B. as mesmas verbas da despedida sem justa causa.
• C. pela metade: o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
• D. pela metade, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e na integralidade, as demais verbas trabalhistas, contudo não terá direito a aviso prévio.
• E. o aviso prévio, indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e as demais verbas trabalhistas, tudo na integralidade.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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  * Direitos ao empregado no caso de contrato extinto por comum acordo:

   

  - Saldo de salário (integral)

   

  - 13° Proporcional (integral)

   

  - Férias vencidas (integral)

   

  - Férias simples (integral)

   

  - Férias proporcionais (integral)

   

  - Aviso prévio**

   

  ** Se o aviso prévio for indenizado, este será concedido pela metade. Do contrário, se o aviso prévio for trabalhado, este será concedido integralmente.

   

  - Saque do FGTS (limitado a 80% do saldo)

   

  - Multa FGTS (metade = 20%)

   

   *** O empregado, no caso de contrato extinto por comum acordo, não tem direito ao seguro-desemprego.

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  FONTE MITOLÓGICA = André Aguiar Q918079

• GABARITO C

  CLT

  Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

  I - por metade:

  a) o aviso prévio, se indenizado; e

  b) a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1 do art. 18 da Lei 8.036/90;

  I - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.  

• BOA QUESTÃO POIS TRATA DE TEMA "NOVO" / REFORMA TRABALHISTA:

  O CASO EM TELA TRATA DE RESILIÇÃO BILATERAL, O FAMOSO DISTRATO!!!!! E ANTES DA REFORMA TRABALHISTA A LEGISLAÇÃO NÃO ADMITIA O DISTRATO, CABENDO AOS EMPREGADOS APRESENTAR PEDIDO DE DEMISSÃO OU AOS EMPREGADORES DE REALIZAR A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA!!!

  AGORA COM TAL POSSIBILIDADE , AS SEGUINTES VERBAS SÃO:

  I- POR METADE O AVISO-PRÉVIO, SE INDENIZADO E INDENIZAÇÃO SOBRE O SALDO DO FGTS

  II-NA INTEGRALIDADE, AS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS

• GABARITO: C

• ABARITO C

  CLT

  Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

  I - por metade:

  a) o aviso prévio, se indenizado; e

  b) a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1 do art. 18 da Lei 8.036/90;

  I - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. 

• c) CERTO (responde todas as demais)

  Art. 484-A da CLT. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

  I - por metade:

  a) o aviso prévio, se indenizado; e

  b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;

  II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

• Não confundir!

  Na extinção por culpa recíproca:

  Terá direito a todas as verbas inerentes a dispensa sem justa causa pela metade.

• LETRA: C) Pela metade: o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e na integralidade, as demais verbas trabalhistas.