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ID
2922223
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
UPE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre a Universidade de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    A) Certo. Estatuto da Universidade de Pernambuco, art. 6º: A UPE goza de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 

    B) Certo. Estatuto da Universidade de Pernambuco, art. 40: O Reitor e o Vice-Reitor serão eleitos entre os membros da carreira do Magistério Superior da UPE, em efetivo exercício na UPE, pelos professores, estudantes e servidores, sob regime de voto direto e secreto, obedecidos os princípios da proporcionalidade e da paridade. § 2º. Os mandatos do Reitor e do Vice-Reitor serão de 04 (quatro) anos, permitida uma única reeleição subseqüente. 

    C) Certo. L. estadual nº 10.518/90, art. 6º: O Estado de Pernambuco destinará, anualmente, no mínimo 8% (oito por cento) dos recursos de que trata o art. 185 da Constituição Estadual para a manutenção e desenvolvimento de ensino a cargo da Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE.

    D) Errado. L. estadual nº 10.518/90, art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE, de natureza pública, tendo como finalidade cultivar o saber em todas as áreas do conhecimento, promover o ensino, a pesquisa e a extensão [...]. Integra a administração indireta.

    E) Certo. L. estadual nº 10.518/90, art. 7º: Constituem Receitas da Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE

    I - os recursos de que trata o art. 6º desta lei;

    II - rendas patrimoniais;

    III - remuneração dos serviços que prestar;

    IV - contribuições escolares;

    V - subvenções e auxílios de entidades públicas e privadas