Questão 2922646

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB
• Ano: 2016
• Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Matureia (Paraíba); Lei Orgânica municipal de Matureia

De acordo com o art. 1° da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é:

• A. É uma unidade territorial da República Federativa do Brasil.
• B. É pessoa jurídica de Direito Público Interno.
• C. Dotado de autonomia política.
• D. Tem legalidade nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica.
• E. Um município criado por decreto e não por lei.

Gabarito: E