Questão 2922649

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB
• Ano: 2016
• Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Matureia (Paraíba); Lei Orgânica municipal de Matureia

No art. 4° da Lei Orgânica Municipal, compete ao município promover a todo quanto diga respeito ao interesse e ao bem-estar social de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Legislar sobre assunto de seu peculiar interesse.

II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas.

III. Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos.

IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

Estão CORRETOS os itens:

• A. I e II apenas.
• B. II e III apenas.
• C. III e IV apenas.
• D. I e III e IV apenas.
• E. I, II, III e IV.
  

Gabarito: E