Questão 2922823

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH

Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.

(     ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese.

(   ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

(     ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público.

(     ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. F, V, V, F.
• C. V, F, F, V.
• D. V, F, V, F.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta B

• (F ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese.

  (V ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

  (V ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público.

  (F ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator.

• ( ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator.

  A Casos que o próprio guarda resolve por si mesmo.

  Ex: Multa por estacionamento em local improprio.

• Não obstante o comentário do colega Pablo Gabriel, acho que a sua justificativa para a última assertiva está equivocada, uma vez que o enunciado da pergunta menciona tão somente o crime de dano. Estacionar em local proibido trata-se de ilícito administrativo, que não tem a ver com o crime de dano.