Questão 2922841

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH

A resistência constitui-se em crime contra a Administração em Geral, previsto no Art. 329, do Decreto Lei nº 2.848. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.

( ) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito.

( ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime.

( ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato.

( ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. F, V, V, F.
  
• C. V, F, F, V.
• D. V, F, V, F.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta B

• ( F) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito.

  (V ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime.

  (V ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato.

  ( F ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal.

• Respondi B por Eliminação!

• Art. 329 - OPOR-SE À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  A resistência à prisão ilegal não é crime.

• Não é uma mera desobediência a um ato legal praticado por funcionário público, há como elementares para caracterizar o crime o emprego de violência ou ameaça.

  Acho que a fundamentação do erro do último item é que a criminalização do delito de resistência não diz respeito ao funcionário público, mas sim ao próprio prestígio e efetividade das ordens emanadas da Administração Pública.