SóProvas

ID
2923228
Banca
COMPERVE
Órgão
Câmara de Currais Novos - RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial de um ente público, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Uma receita efetiva e uma receita não efetiva constituem, respectivamente, fatos contábeis

Alternativas
Comentários

  • A Receita Efetiva é aquela que aumenta a situação líquida patrimonial, logo constitui fato contábil modificativo aumentativo; já a Receita não efetiva não causam impacto no PL e, por isso, se constitui em fato contábil permutativo, a exemplo das operações de crédito por ARO (não transita por contas de resultado)

  • Conforme o MCASP 8ª:

    "Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

    a." Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes".

    É uma variação quantitativa aumentativa ou diminutiva. Altera o PL. Também pode ser mista (quantitativa + diminutiva).

    Ex.: Receita de prestação de serviço, reconhecimento de CMV, recebimento de duplicatas com desconto.

    b. "Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".

    É uma variação qualitativa permutativa. Não altera o PL. Ex. Receita de operação de crédito.

    Resolução: [...] Uma receita efetiva e uma receita não efetiva constituem, respectivamente, fatos contábeis [...]

    Então, trata-se de item quantitativo (aumentativo) e qualitativo (permutativo), respectivamente.

    Obs.: Poderia ser mista, porém a banca queria unicamente: quantitativa ou qualitativa.

    Gabarito A