Questão 2923351

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2019
• Provas: UFU-MG - 2019 - UFU-MG - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

A governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle, que são colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, objetivando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços que sejam de interesse da sociedade.

As práticas de boa governança estão cada vez mais presentes no setor público, sejam por iniciativa própria das Instituições sejam por indução dos Órgãos de Controle. Há de se considerar, no entanto, que, devido à complexidade da estrutura do setor público, as práticas do setor privado não podem ser simplesmente replicadas.

São diretrizes da governança pública, EXCETO,

• A. promover a comunicação, quando solicitada, das atividades e dos resultados da organização, uma vez que cabe ao cidadão requerer o acesso à informação.
  
• B. manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade.
  
• C. definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais.
  
• D. implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção, antes de processos sancionadores.
  

Gabarito: A

Comentários

• EXCETO

  Gab.: A

  promover a comunicação, quando solicitada, das atividades e dos resultados da organização, uma vez que cabe ao cidadão requerer o acesso à informação.

• A alternativa A se contrapõe ao princípio da transparência da governança pública contemporânea, uma vez que as informações sempre devem estar acessíveis, dadas as exceções legais ("transparência ativa").

  São princípios e diretrizes da governança pública:

  "A transparência representa o compromisso da administração pública com a divulgação das suas atividades, prestando informações confiáveis, relevantes e tempestivas à sociedade. Inserida em um conjunto de princípios centrais que orienta a atividade pública, a transparência é um dos pilares para a construção de um governo aberto (open government)"

  Fonte: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica

• GAB A Transparência Quaisquer decisões e processos devem ser mostrados, de forma clara, às pessoas e instituições que se relacionam com a empresa — investidores, clientes, fornecedores, governo, até mesmo a própria sociedade. São os chamados stakeholders. E é fundamental que haja essa cultura de transparência para garantir boas relações entre todas as partes, bem como o engajamento nos objetivos da empresa NÃO SÓ QUANDO SOLICITADO. http://googleweblight.com/i?u=http://blogespecializacao.fdc.org.br/entenda-aqui-o-que-e-governanca-corporativa/&hl=pt-BR

• GABARITO A

   

  As informações devem estar disponíveis independentemente de requisição dos cidadãos. 

  
  A publicidade é a regra. O sigilo é exceção. 

   

  Transparência.

• LETRA A

  De acordo com Paludo "O TCU destaca como princípios da boa governança: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability. [...] Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara a responsabilidade do político perante os cidãdãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare nº01). A accountability envolve, além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária."

  Augustinho Paludo, Administração Pública, 2019, p. 192; 195-196

• Gab. A - promover a comunicação, quando solicitada, das atividades e dos resultados da organização, uma vez que cabe ao cidadão requerer o acesso à informação.

• administração publica tem que ser transparente em todos seus atos

• "Promover a comunicação, quando solicitada, das atividades e dos resultados da organização, uma vez que cabe ao cidadão requerer o acesso à informação.!

  O comando da questão é sobre Governança, porém o conceito trazido na assertiva A é sobre Acontability!