- ID
- 2924188
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Atualidades
- Assuntos
Deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a denúncia for referente a crimes cometidos durante o mandato e em razão das funções do cargo. Este foi o entendimento decidido pela Corte em votação concluída nesta quinta-feira (03.05.2018) [...]. Os ministros analisarão, caso a caso, quais processos sobre parlamentares que tramitam atualmente no STF devem ser destinados para instâncias regionais ou continuar na Corte por estar em estado avançado.
(http://www.destakjornal.com.br. Adaptado)
As alterações mencionadas no texto correspondem às restrições