Questão 2924512

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Serrana

Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:

• A. dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.
  
• B. estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
  
• C. cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
  
• D. promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.
  
• E. prover sobre limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

• letra C