Questão 2924668

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Monte Alto - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Auxiliar Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Monte Alto (São Paulo)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando nulas as que se realizarem fora dele. Contudo, poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal as sessões

• A. extraordinárias.
  
• B. destinadas à deliberação sobre a Lei Orçamentária Anual.
  
• C. solenes.
  
• D. urgentes.
  
• E. de julgamento dos Vereadores por crime de responsabilidade.
  

Gabarito: C

Comentários

• CÂMARA DE MAUÀ

  § 1º Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes ou comemorativas.

• Lei orgânica. Esse é do MONTE ALTO

  Art. 54. As sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando nulas as que se realizarem fora dele.

  § 1º Comprovada a impossibilidade de acesso a aquele recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas sessões em outro local, por decisão do Presidente da Câmara Municipal.

  § 2º As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.