Questão 2924824

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

Nos termos da Lei Complementar n° 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-se

• A. consolidação.
  
• B. ementa.
  
• C. solidificação.
  
• D. ordenação.
  
• E. esquematização.
  

Gabarito: A

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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  Lei Complementar n° 95/1998 Art 13 § 1º A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.  

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• Acertei por causa da CLT

• art. 13

  § 1 A consolidação

  consistirá na

   integração

   de

  todas as leis

  pertinentes a determinada matéria

  num único

  diploma legal,

  revogando-se

   formalmente

   as leis incorporadas à consolidação,

   sem modificação do alcance

  nem

   interrupção da força normativa

  dos dispositivos consolidados.

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• Lembrei da CLT