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Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)
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CF 88 Art. 12. São brasileiros:I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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IUS SOLI
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; [GABARITO]
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
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Gabarito''C''.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Estudar é o caminho para o sucesso.
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IUS SOLI
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O estrangeiro está a serviço de seu país? Não. Será brasileiro nato.
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CF 88 Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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12. São brasileiros:I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
GB C
PMGO
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12. São brasileiros:I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
GB C
PMGO
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O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 12, I, alínea “a”, da CF/88, reproduzido a seguir: “São brasileiros: natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”. Desta forma, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo para a resolução da questão.
Resposta: Letra C
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GABARITO: LETRA C
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
FONTE: CF 1988
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Gab c
acertei
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Brasileiro nato pelo critério IUS SOLI
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Pela incidência do critério territorial (“ius soli”), aquele que nasce em território nacional é brasileiro nato, ainda que seja filho de ambos os pais estrangeiros, desde que nenhum deles esteja na República Federativa do Brasil à serviço do seu país de origem.
Portanto, nessa questão vamos assinalar como resposta a letra ‘c’.
Gabarito: C
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GABARITO: C
Com base no princípio IUS SOLI:
CF 88 Art. 12. São brasileiros:I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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VUNESP. 2019. Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como:
C) brasileiro nato. CORRETO. Art. 12, I, a, CF – São brasileiros natos.
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ERRADO. a) ̶e̶s̶t̶r̶a̶n̶g̶e̶i̶r̶o̶.̶ ̶ERRADO. Ele seria considerado estrangeiro se os pais estivessem nascido em seu pais, mas não estão.
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ERRADO. b) ̶b̶r̶a̶s̶i̶l̶e̶i̶r̶o̶ ̶n̶a̶t̶u̶r̶a̶l̶i̶z̶a̶d̶o̶. ERRADO. Ele será considerado brasileiro nato. Art. 12, I, “a”, CF.
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ERRADO. d) ̶b̶r̶a̶s̶i̶l̶e̶i̶r̶o̶ ̶n̶a̶t̶u̶r̶a̶l̶i̶z̶a̶d̶o̶,̶ ̶s̶e̶ ̶o̶ ̶p̶a̶í̶s̶ ̶d̶o̶s̶ ̶s̶e̶u̶s̶ ̶g̶e̶n̶i̶t̶o̶r̶e̶s̶ ̶t̶i̶v̶e̶r̶ ̶a̶c̶o̶r̶d̶o̶ ̶d̶e̶ ̶r̶e̶c̶i̶p̶r̶o̶c̶i̶d̶a̶d̶e̶. ERRADO. Não existe previsão.
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ERRADO. e) ̶a̶p̶á̶t̶r̶i̶d̶a̶.̶ ̶ERRADO. Não existe previsão.