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ID
2925007
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio probatório. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho estabelece que Hércules

Alternativas
Comentários
  • Alguém me explica a letra C?

  • 4 Art 74 O servidor deverá cumprir todo o período de estágio probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.

    Parágrafo único. Suspendem a contagem do período de estágio probatório:

    I - Licença-maternidade;

    II - Licença para tratamento da própria saúde;

    III - Afastamento por cessão para outro órgão ou entidade;

    Fonte: Site Lei Municipal.

  • rt. 86 GABARITO C

    O servidor estável poderá ser afastado do exercício de seu cargo para prestar serviço ou exercer cargo, emprego ou função em outro órgão público, a pedido ou por determinação da administração, no atendimento do interesse público.

    § 1º O afastamento poderá ocorrer entre órgãos municipais, ou seja, Prefeitura, Câmara, autarquias e fundações; ou entre órgãos municipais, estaduais e federais, da administração direta ou indireta, atendida sempre a conveniência do serviço.

    § 2º O afastamento será concedido:

    a) com prejuízo da remuneração quando o servidor optar pela percepção da remuneração do órgão para o qual se encontra cedido;

    b) em prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, não podendo perceber nenhuma espécie de retribuição pecuniária do órgão para o qual foi cedido;

    c) em qualquer dos casos deverá haver apenas uma fonte pagadora sob pena de acumulação de remuneração;

    d) as diferenças de vencimentos ou vantagens percebidas pelo servidor, que optar pela remuneração do cargo do órgão em que se encontra cedido, não se comunicam, nem podem ser incorporadas a que título for, ao seu cargo de origem.

  • GABARITO C

    parágrafo único. Suspendem a contagem do período de estágio probatório:

    I - Licença-maternidade;

    II - Licença para tratamento da própria saúde;

    III - Afastamento por cessão para outro órgão ou entidade