Questão 2925238

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.

II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).

III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.

IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.

• A. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.

  "Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou." "Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;"

  II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).

  "Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."

  III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.

  "Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

  Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei."

  IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.