Questão 2925334

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às associações civis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto n.º 3.551/2000

  Art. 2o São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:

  I - o Ministro de Estado da Cultura;

  II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;

  III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;

  IV - sociedades ou associações civis.