Questões de Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Questão 717079

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IBRAM
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Psicologia - ING - V
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Acerca da disciplina normativa prevista no Decreto n° 3.551/00, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial é correto afirmar que:

• A. No Livro de Registro dos Saberes serão inscritos os rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.
• B. As secretarias de Estado, Município ou do Distrito Federal não são partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro.
• C. O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Ministro de Estado da Cultura.
• D. No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.
• E. As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas às Secretarias de Cultura dos Estados, Municípios ou Distrito Federal.

Gabarito: D

Comentários

• "Livro de Registro das Formas de Expressão - Criado para registrar as manifestações artísticas em geral. Formas de Expressão são formas de comunicação associadas a determinado grupo social ou região, desenvolvidas por atores sociais reconhecidos pela comunidade e em relação às quais o costume define normas, expectativas e padrões de qualidade. Trata-se da apreensão das performances culturais de grupos sociais, como manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, que são por eles consideradas importantes para a sua cultura, memória e identidade."

  (http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/122)

• correção da letra e) As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do Iphan.

• Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.

  § 1º  Esse registro se fará em um dos seguintes livros:

  I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

  II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; (Erro da letra A, pois não é para registrar no Livro de Registro dos Saberes).

  III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; (Resposta correta da letra D).

  IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

  § 2º  A inscrição num dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

  § 3º  Outros livros de registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural brasileiro e não se enquadrem nos livros definidos no parágrafo primeiro deste artigo.

  Fonte:

  http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Decreto_n_3.551_de_04_de_agosto_de_2000.pdf

• A - ERRADO - Art. 1º, §1º, inciso I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no
  cotidiano das comunidades;

  B - ERRADO - São partes legítimas;

  Art. 2o São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:
  I - o Ministro de Estado da Cultura;
  II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;
  III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;
  IV - sociedades ou associações civis.
   

  C - ERRADO - Art. 4o O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à
  decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

  D - CORRETO - Art. 1º, § 1º, inciso III 

  E - ERRADO - Art. 3o As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente
  do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao Conselho Consultivo do
  Patrimônio Cultural.

   

• Ministerio da Cultura - 90 dias para estabelecer bases de desenvolvimento do Programa

  Pedido de Registro - Ministro da Cultura/ Insituições Vinculadas ao MC/ Secretarias de E,Mun, e DF

  Dirigido ao Presidente do Iphan --> Conselho Consultivo

  Pedido publicado no DOU para manifestação em 30 dias

  Após encaminhado para decisao do Conselho.

   

  Livros de Registro

  Saberes

  Celebrações

  Formas de Expressão

  Lugares

  Outros Livros poderão ser abertos pelo Conselho Consultivo do Iphan.

  Dec. 3.551 cria Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Questão 717577

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IBRAM
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.

• A. As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Ministro de Estado da Cultura.
• B. No Livro de Registro dos Saberes, serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.
• C. No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
• D. Ao IPHAN cabe assegurar ampla divulgação e promoção ao bem registrado.
• E. As sociedades ou associações civis não possuem legitimidade para provocar a instauração do processo de registro.

Gabarito: B

Comentários

• "Livro de Registro dos Saberes - Criado para receber os registros de bens imateriais que reunem conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades. Os Saberes são conhecimentos tradicionais associados a atividades desenvolvidas por atores sociais reconhecidos como grandes conhecedores de técnicas, ofícios e matérias-primas que identifiquem um grupo social ou uma localidade. Geralmente estão associados à produção de objetos e/ou prestação de serviços que podem ter sentidos práticos ou rituais. Trata-se da apreensão dos saberes e dos modos de fazer relacionados à cultura, memória e identidade de grupos sociais."

• RESPOSTA: B

  Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.

  § 1º  Esse registro se fará em um dos seguintes livros:

  I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

  II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

  III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

  IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

  § 2º  A inscrição num dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

  § 3º  Outros livros de registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural brasileiro e não se enquadrem nos livros definidos no parágrafo primeiro deste artigo.

  Fonte:

  http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Decreto_n_3.551_de_04_de_agosto_de_2000.pdf

• d) Ao IPHAN (errado) Ministério da Cultura (certo) cabe assegurar ampla divulgação e promoção ao bem registrado.

• Ministerio da Cultura - 90 dias para estabelecer bases de desenvolvimento do Programa

  Pedido de Registro - Ministro da Cultura/ Insituições Vinculadas ao MC/ Secretarias de E,Mun, e DF

  Dirigido ao Presidente do Iphan --> Conselho Consultivo

  Pedido publicado no DOU para manifestação em 30 dias

  Após encaminhado para decisao do Conselho.

   

  Livros de Registro

  Saberes

  Celebrações

  Formas de Expressão

  Lugares

  Outros Livros poderão ser abertos pelo Conselho Consultivo do Iphan.

  Dec. 3.551 cria Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

• a) ERRADA.  As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e NÃO ao Ministro de Estado da Cultura.

   b) CORRETA. De acordo com o decreto Nº 3.551/2000, serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades no LIVRO DE REGISTRO DOS SABERES. 

   c) ERRADA. Trata-se do  Livro de Registro dos Lugares e não de patrimônio cultural pertencente a formas e expressão. 

   d) ERRADA. Essa é uma incubência do  Ministério da Cultura e não do IPHAN. 

   e) ERRADA. São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:o Ministro de Estado da Cultura; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal, sociedades ou associações civis.

Questão 2412529

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Podem constituir exemplos de patrimônio imaterial:

• A. legados arquitetônicos e culinárias regionais.
• B. crenças míticas e estatuária religiosa.
• C. monumentos cívicos e paisagens rurais.
• D. pinturas rupestres e canções folclóricas.
• E. línguas faladas e festas populares.

Gabarito: E

Comentários

• O Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, de acordo com a UNESCO, órgão das Nações Unidas, compreende as expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todo o mundo recebem de seus ancestrais e repassam a seus descendentes. (...)  São saberes, celebrações e formas de expressões.

  Fonte: http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/6534-conhe%C3%A7a-os-05-patrim%C3%B4nios-imateriais-da-humanidade-no-brasil.html

• A) legados arquitetônicos (NAO) e culinárias regionais. (SIM - Livro de Registro dos Saberes - conhecimentos e modos de fazer)  

   

  B) crenças míticas (SIM - Livro de Registro da Celebrações - rituais e festas)  e estatuária religiosa (NAO). 

   

  C) monumentos cívicos (NAO) e paisagens rurais. (SIM - Livro de registro de Lugares - mercados, feiras, santuarios e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas)   

   

  D) pinturas rupestres (NAO) e canções folclóricas (SIM - Livro de Registro da Celebrações - rituais e festas [...] entretenimento e outras práticas sociais)

   

  E) línguas faladas e festas populares (SIM - Livro de Registro de Formas de Expressão e Livro de Registro das Celebrações respectivamente)

  Gabarito: E)

  Fundamento: Art. 2º §1, I, II, III, IV do decreto Nº 3.551 de 4 de agosto de 2000

  Bons estudos  

Questão 2463940

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN.

Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá

• A. indeferir as duas propostas de registro, por terem sido apresentadas por partes ilegítimas.
• B. submeter somente a proposta de registro proveniente da associação civil — parte legítima — ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
• C. encaminhar as duas propostas ao ministro de estado da Cultura, autoridade responsável para instruir e deliberar sobre elas.
• D. submeter somente a proposta de registro proveniente da pessoa física — parte legítima — ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Gabarito: B

Comentários

• Olá amigos do QC! 

  Nunca havia lido esse decreto e nem sabia do que se tratava! Rs Então Brasil, este bendito trata do registro de bens culturais de natureza imaterial e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. 

  Resposta: Letra B.

  Fundamento:  

          Art. 2o  São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:

          I - o Ministro de Estado da Cultura;

          II -  instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;

          III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;

          IV - sociedades ou associações civis.

  Nos termos do dispositivo acima, a pessoa física não possui legitimidade para requerer registro de bens culturais de natureza imaterial. E por fim, o Ministério da Cultura não participa do processamento do registro, ele apenas dará ampla divulgação e promoção, bem como guardará toda documentação dos meios técnicos. 

  #eeureclamoda8666 #inocente 

• A) ERRADA: Não poderá indeferir as duas propostas pois, de acordo com o art. 2º, IV, do Decreto nº 3.551/00, as associações civis são partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro, porém, as pessoas físicas não possuem legitimidade para requerer registro de bens culturais de natureza imaterial.

  B) CORRETA: Essa alternativa não está totalmente correta, visto que, de acordo com o art. 3º, do Decreto nº 3.551/00, “as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica serão dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. A questão fala que deverá ser submetida ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, porém, deverá ser submetida primeiramente ao Presidente do IPHAN.

  C) ERRADA: O Ministério da Cultura não participa do processamento do registro, ele apenas dará ampla divulgação e promoção, bem como guardará toda documentação dos meios técnicos. 

  D) ERRADA: Já foi explicado na alternativa “A“.

• Caro colega Diego Abreu, a alternativa B está integralmente correta, tendo em vista que o enunciado da questão já considera que as propostas foram dirigidas ao  Presidente do IPHAN primeiramente, tanto que a questão pede que marque a alternativa que mostra a conduta que ele deva adotar, consistindo na alternativa B.

• A Associação não deveria ser constituida há pelo menos um ano para poder ter legitimidade de representação? As duas partes, para mim, estão ilegitimas. o.O

• D3551

  manifestação musical, não é considerado parte legítima, seu registo se fará em livros: art.1 parágrafo1, III,  Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

  conforme art.2 : São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:
  I - o Ministro de Estado da Cultura;
  II -  instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;
  III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;
  IV - sociedades ou associações civis. 

   

• ·         Partes legítimas para provocar instauração do processo de registro

   

  1.    Ministro de Estado da Cultura

  2.    Instituições vinculadas ao Ministério da Cultura

  3.    Secretarias de Estado, Município e DF

  4.    Sociedades ou associações civis.

   

  - Propostas para registro (com sua documentação técnica) serão dirigidas ao Presidente do IPHAN, que submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (CCPC).

• Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN. Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá:

   

  b) submeter somente a proposta de registro proveniente da associação civil, parte legítima, ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Resposta: Certo.

   

  Comentário: pessoas físicas não constam no rol de legitimados no Decreto nº 3551/00, Art. 2º, I ao IV.

• Ministerio da Cultura - 90 dias para estabelecer bases de desenvolvimento do Programa

  Pedido de Registro - Ministro da Cultura/ Insituições Vinculadas ao MC/ Secretarias de E,Mun, e DF

  Dirigido ao Presidente do Iphan --> Conselho Consultivo

  Pedido publicado no DOU para manifestação em 30 dias

  Após encaminhado para decisao do Conselho.

   

  Livros de Registro

  Saberes

  Celebrações

  Formas de Expressão

  Lugares

  Outros Livros poderão ser abertos pelo Conselho Consultivo do Iphan.

  Dec. 3.551 cria Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

• o Decreto n.º 3.551/2000​ trata do registro de bens culturais de natureza imaterial e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. 

   

  Resposta: Letra B. - Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá​: 

  b) submeter somente a proposta de registro proveniente da associação civil, parte legítima, ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

   

  Fundamento:  

          Art. 2o  São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:

          I - o Ministro de Estado da Cultura;

          II -  instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;

          III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;

          IV - sociedades ou associações civis.

   

  Nos termos do dispositivo acima, a pessoa física não possui legitimidade para requerer registro de bens culturais de natureza imaterial. E por fim, o Ministério da Cultura não participa do processamento do registro, ele apenas dará ampla divulgação e promoção, bem como guardará toda documentação dos meios técnicos. 

   

  Então, as Propostas para registro (com sua documentação técnica) serão dirigidas ao Presidente do IPHAN, que submeterá ao ConselhoConsultivo do Patrimônio Cultural (CCPC).​

• Certo.

  Sabe-se que os legitimados para ingressarem com o pedido de registro estão

  previstos no art. 2º, assim:

  Art. 2º São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:

  I – o Ministro de Estado da Cultura;

  II – instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;

  III – Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;

  IV – sociedades ou associações civis.

  Ressalta-se que a pessoa física não possui legitimidade para requerer registro de

  bens culturais de natureza imaterial.

  E também que o Ministério da Cultura não participa do processamento do registro,

  ele apenas dará ampla divulgação e promoção, bem como guardará toda documentação

  dos meios técnicos.

Questão 2564335

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Em relação aos bens culturais, assinale a alternativa incorreta.

• A. Aqueles que se definem por sua utilidade pública, assim como por seu conteúdo simbólico podem integrar-se ao patrimônio cultural material e imaterial de uma sociedade.
• B. Segundo a Declaração Universal da Unesco sobre a Diversidade Cultural (artigo 8), os bens e serviços culturais são portadores de identidade, de valores e sentido e, como tais, devem ser considerados como mercadorias ou bens de consumo.
• C. Bens provenientes de processos de produção artesanal (em criações plásticas, musicais, cênicas etc.) constituem bens culturais.
• D. Produção industrial, como bens de consumo diretamente associados ao uso e usufruto do conhecimento em todas as suas manifestações (como livros, discos, filmes).
• E. Produtos do processo de criação artística, assim como os suportes necessários para sua difusão.

Gabarito: B

Comentários

• É importante ressaltar que existem seis setores criativos nucleares definidos pela UNESCO, sendo eles: a) patrimônio natural e cultura; b) espetáculos e celebrações; c) artes visuais e artesanato; d) livros e periódicos; e) audiovisual e mídias interativas; e f) design e serviços criativos. Sendo que eles se desdobram em um total de 26 atividades associadas.

Questão 2723281

• Banca: IADES
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo; IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

No que diz respeito ao processo para registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme disposições do Decreto n° 3.551/2000, que o instituiu e dispôs sobre outras providências, assinale, respectivamente, o órgão/autoridade a quem devem ser dirigidas as propostas para registro, acompanhadas da própria documentação técnica (1), bem como o órgão/autoridade que decidirá sobre o registro (2).

• A. Ao ministro da Cultura (1); o presidente da República (2).
• B. Ao presidente do IPHAN (1); o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (2).
• C. Ao secretário estadual de Cultura (1); o ministro da Cultura (2).
• D. Aos órgãos do Ministério da Cultura, às unidades do IPHAN ou à entidade, pública ou privada, que detenham conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento (1); o ministro da Cultura (2).
• E. Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1); o presidente do IPHAN (2).

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

   

   

  Conforme Decreto Decreto n° 3.551/2000

   

  Art. 3o  As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

• PCC: 

  1-Presidente do Iphan

  2-CC- Conselho Consultivo

• Ministerio da Cultura - 90 dias para estabelecer bases de desenvolvimento do Programa

  Pedido de Registro - Ministro da Cultura/ Insituições Vinculadas ao MC/ Secretarias de E,Mun, e DF

  Dirigido ao Presidente do Iphan --> Conselho Consultivo

  Pedido publicado no DOU para manifestação em 30 dias

  Após encaminhado para decisao do Conselho.

   

  Livros de Registro

  Saberes

  Celebrações

  Formas de Expressão

  Lugares

  Outros Livros poderão ser abertos pelo Conselho Consultivo do Iphan.

  Dec. 3.551 cria Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Questão 2779018

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 2; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 3; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 4; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 5; CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

Segundo a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, o patrimônio cultural imaterial compreende representações, práticas, expressões, conhecimentos e técnicas, artefatos e lugares culturais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO PRELIMINAR: CERTO

   

  Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

   

  Fonte: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf

   

  > Depois a banca considerou a questão como errada e eu não sei explicar o porquê.

• Alguém me explica por que diabos o Cespe considerou essa questão como errada? 

• NÃO CONSIGO ENTENDER QUAL O ERRO DA QUESTÃO?

   

  Artigo 18: Programas, projetos e atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial

  1. Com base nas propostas apresentadas pelos Estados Partes, e em conformidade com os critérios definidos pelo Comitê e aprovados pela Assembléia Geral, o Comitê selecionará periodicamente e promoverá os programas, projetos e atividades de âmbito nacional, subregional ou regional para a salvaguarda do patrimônio que, no seu entender, reflitam de modo mais adequado os princípios e objetivos da presente Convenção, levando em conta as necessidades especiais dos países em desenvolvimento.

  2. Para tanto, o Comitê receberá, examinará e aprovará as solicitações de assistência internacional formuladas pelos Estados Partes para a elaboração das referidas propostas.

  3. O Comitê acompanhará a execução dos referidos programas, projetos e atividades por meio da disseminação das melhores práticas, segundo modalidades por ele definidas

   

  Para os fins da presente Convenção

  1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente Convenção, será levado em conta apenas o patrimônio cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável.

   

  SEGUNDO A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

• QUE CESPE LOUCA

  QUESTÃO CERTA

• Para os fins da presente Convenção

  1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados 

  acho que o erro da questão está no "lhe são associados" a questão fala de artefatos de maneira isolada um objeto material

  não o ligando a lugares culturais como diz a convenção

  em fim é só um pensamento meu

• PROVAS DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO 

  
  

  O porquê da alteração do gabarito para E (Errado):

  
  

  "O item contempla elementos que não são considerados patrimônio cultural imaterial."

  
  

  Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF  

• Gab. da banca : E

Questão 2779039

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 2; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 3; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 4; CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 5; CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, voltado à implantação de políticas de inventário, valorização e referenciamento do patrimônio imaterial, no âmbito do Ministério da Cultura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Correto. Decreto n.º 3.551/2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

• Gente, por que a Cespe mudou pra errado? que absurdo!!!

   

• "Art. 8o  Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio".

• Gabarito Definitivo CESPE: E (errado):

  
  

  "A iniciativas anteriores ao decreto citado no item a respeito Programa Nacional do Patrimônio Imaterial." 

  
  

  Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF

Questão 2779162

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 1; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 2; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 4; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 5; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 7; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 8; CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 10; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 11; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 4; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 5; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 6; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 7; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 8; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Julgue o item a seguir, a respeito da história política, econômica e social do Brasil e de convenções e marcos internacionais de preservação.

Considerando-se que a definição de patrimônio cultural é historicamente construída, a divisão do patrimônio entre material e imaterial é discutível, uma vez que não existem patrimônios sem relevância imaterial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO

   

  Decreto-Lei 25 de 1937

  Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

   

  Dicionário do Patrimônio Cultural

  Patrimônio Imaterial é um conceito adotado em muitos países e fóruns internacionais como complementar ao conceito de patrimônio material na formulação e condução de políticas de proteção e salvaguarda dos patrimônios culturais, sob a perspectiva antropológica e relativista de cultura (UMA VEZ, que não tem como dissociar o patrimônio material da sua parte imaterial).

Questão 2779186

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 1; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 2; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 4; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 5; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 7; CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 8; CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 10; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 11; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 4; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 5; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 6; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 7; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 8; CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.

O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Naturais, determinando que qualquer bem natural que constitua o patrimônio cultural brasileiro seja inscrito no Livro de Registro dos Lugares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Correto. Decreto n.º 3.551/2000.

  Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

  Art. 1o  Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.

  § 1o  Esse registro se fará em um dos seguintes livros:

  I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

  II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

  III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

  IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

Questão 2784613

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que segue.

São considerados detentores de um bem cultural as coletividades e segmentos que mantêm relação direta com a produção e reprodução do bem, possuem conhecimentos específicos sobre ele e que têm, nesse bem, uma referência de memória e identidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

Questão 2784616

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que segue.

O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salvaguarda de bens culturais registrados como patrimônio cultural imaterial brasileiro, cabendo-lhe o planejamento e a implementação de ações para preservar esses bens, mesmo que em contrariedade com seus detentores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Portaria n.º 200/2016. Art. 1° Regulamentar o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI, em atendimento ao parágrafo único do art. 8° do Decreto nº 3551/2000, como instância de implantação e execução de política específica de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
  em nível federal.
  §1º O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial é composto por objetivos, princípios, diretrizes, linhas de atuação, processos e instrumentos de execução, monitoramento e avaliação da Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial.

• O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

  GAB: E

Questão 2925334

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às associações civis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto n.º 3.551/2000

  Art. 2o São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:

  I - o Ministro de Estado da Cultura;

  II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;

  III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;

  IV - sociedades ou associações civis. 

Questão 2925337

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Embora deva promover a formação de pessoal qualificado para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar diretrizes e normas para a preservação do patrimônio cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Esse estudante solidário é chato ein! Se quer ajudar posta comentário úteis sobre as questoes.

Questão 2925340

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo Decreto n.º 3.551/2000 está o Livro de Registro das Formas de Expressão, no qual são inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas de determinada comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1  Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.

         § 1  Esse registro se fará em um dos seguintes livros:

         I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

         II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

         III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

         IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.