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ID
2925337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.


Embora deva promover a formação de pessoal qualificado para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar diretrizes e normas para a preservação do patrimônio cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.

Alternativas
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