Questão 2927068

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE-AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. indisciplina escolar e agressão a professores.

III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.

IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

V. elevados níveis de repetência.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I. II e IV
• B. II e III.
• C. l, IV e V.
  
• D. II,III e V
  
• E. III, IV e V.
  

Gabarito: C

Comentários

• I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

  IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

  V. elevados níveis de repetência.

• Vejamos o que preve o art. 13, do Estatuto da Criança e do Adolescente:

  Os casos de suspeita ou confirmação de castigo fÌsico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente será obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuÌzo de outras providencias legais.

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• Talvez exista dúvida no item II porém é fácil perceber que casos de agressões pertencem a esfera criminal.

• ECA Lei 8069/90

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• Agressão a professores?? Esfera criminal??? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk