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GABARITO A
No Brasil, o Presidente da República é o chefe de estado (assuntos externos) e o chefe de governo (assuntos internos). É a autoridade máxima do país/nação.
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Gab. A
Traduzindo o sistema presidencialista adotado pelo Brasil, o presidente atua como chefe de estado e chefe de governo. Diferente do sistema parlamentarista, no qual são exercidos por pessoas diferentes.
b)Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional. (dois primeiros anos: eleições diretas) (dois últimos anos: eleições indiretas)
c)Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado. (não há este requisito de ser nato na CF, mas somente de ministro de estado da defesa)
d)Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente. (compete ao PR)
e)O Presidente da República é membro do Conselho da República. (não faz parte o PR, mas somente seu vice)
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Ao meu ver a questão merecia ser anulada, pois os Ministros de Estado apenas auxiliam o PR na sua função de Chefe de Governo.
Chefe de Estado x Chefe de Governo: o 1º representa a função de representação da RFB; já o 2º diz respeito à função administrativa, PR como chefe do executivo no âmbito da União.
a) A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
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Conselho de defesa nacional e o conselho da república são órgãos de consulta do PR... somente o vice faz parte..
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Felipe, o sr. está equivocado.
Lembremos do Ministro das Relações Exteriores, por exemplo, que atua no auxílio a função de Chefe de Estado.
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Os colegas estão esquecendo de mencionar a literalidade da lei para dar maior credibilidade aos comentários.
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B - Faltando + de 2 anos (P/ o fim do mandato): As eleições serão diretas e realizadas em 90 dias.
Faltando - de 2 anos (nos últimos dois anos): As eleições serão indiretas, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
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C - Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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D - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
V - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
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E - Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - O Vice-Presidente da República;
II - O Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - O Ministro da Justiça;
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C) Art. 87, CRFB. A EXIGÊNCIA FORA A IDADE É QUE ESTEJA NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Cometendo crime comum ou de responsabilidade julgados pelo STF vide: art.102, c)
Será crime de responsabilidade do ministro de estado vide art. 50 CRFB:
a ausência sem justificação adequada após convocação por uma CPI OU CPMI
e a recusa a responder ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas a requisições da mesa da câmara ou do senado, §2º.
As competências do ministro estão previstas no art.87, I ao IV..
em crimes de responsabilidade conexos com o do presidente da república serão julgados pelo Senado Federal.. vide ; art.52, I
E)
Cuidado, segundo art.84, XVII o presidente da república nomeia membros do conselho da república na forma do art. 89, VII, ou seja nomeia dois cidadãos brasileiros natos para participar do conselho da república com presidente do senado e câmara..como também convoca e preside o conselho da república e o conselho de defesa..
O conselho da república assim como o conselho de defesa são órgãos de consulta do presidente da república e lembre-se também da questão clássica o conselho da república pronuncia e o conselho de defesa opina.. ler artigos: 89...91...
Fontes: Constituição federal, Pedro lenza..
Sucesso, Não desista!
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Em relação à letra C, um dado interessante e que sempre cai em prova é que o único Ministro que precisa ser brasileiro nato é o Ministro do Estado da Defesa. Apenas para este cargo há óbice à nomeação do indivíduo naturalizado.
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"Para não ter medo, que esse tempo vai passar. Não se desespere, nem pare de sonhar"
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O sistema de governo adotado pelo Brasil é o presidencialista, onde não há separação entre chefe de estado e chefe de governo.
A idade para ser ministro é de 21 anos - art.87, CF
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GABARITO = A
DEUS PERMITIRÁ
PM/SC
DEUS PERMITIRÁ
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Acerca da questão acima podemos fazer os seguintes cometários:
a- Por conta do sistema de governo brasileiro ser presidencialista , as funções de chefe de governo e chefe de Estado são exercidas pelo presidente da república. Com fulcro no art 84, inc II da cf, os ministros de Estado auxiliam o presidente na chefia da adm publica federal. Portanto, afirmativa correta.
b- No caso de dupla vacância a cf nos dá duas possibilidades : caso seja no primeiro biênio, ocorrerão eleições diretas para presidente e vice, ou seja, os cidadaos brasileiros votarão (eleições ocorrerão após 90 dias do último cargo vago); sendo no segundo biênio , serão eleições indiretas ( congresso votará) dentro de 30 dias do último cargo vago.
c- Idades mínimas : 18 vereador; 21 prefeito, ministro de estado , juiz de paz , deputados federais e estaduais; 30 governador ; 35 para presidente , vice e senador.
d- ele não é membro, mas preside o conselho .
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Como pode o Presidente da República, segundo o art. 84, XVIII - "convocar e PRESIDIR o Conselho da República..." e ainda assim não ser membro do órgão?
Alguém explica?
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Impedimento e Vacância Presidencial
O Vice-Presidente é o substituto e o sucessor natural do Presidente da República. Por outro lado, quando o Vice está impedido ou deixa o cargo vago, o Presidente governa sozinho.
· Impedimento é a impossibilidade temporária de se exercer a função, a qual gera substituição. Ex.: doença, viagem, suspensão das funções. Havendo impedimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente (duplo impedimento) = convoca-se a linha sucessória presidencial do artigo 80 qual seja: Presidente da CD > Presidente do SF > Presidente do STF.
· Vacância é uma situação definitiva, a qual gera sucessão. Ex.: morte, renúncia, perda do cargo. Porém, se os dois cargos ficarem vagos em definitivo (dupla vacância), ocorrem novas eleições, que poderão ser de dois tipos:
NOS DOIS PRIMEIROS ANOS à ocorrerão Eleições DIRETAS (art. 81, caput, CF), em até 90 (noventa) dias (voto do povo).
NOS DOIS ULTIMOS ANOS à ocorrerão Eleições INDIRETAS (art. 81, § 1º, CF), em até 30 (trinta) dias (realizada pelo Congresso Nacional). Em ambos os casos, os eleitos cumprirão o chamado “mandato-tampão” (art. 81, § 2º, CF), ou seja, apenas concluirão o período de seu antecessor.
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Quem é membro do Conselho da República é o Vice-Presidente. Ora, se o Conselho visa a auxiliar o Presidente, como poderia este ser um de seus membros?
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Marília de Moura: tbm fiquei essa dúvida, mas cheguei à seguinte conclusão: O Pres. da República é auxiliado pelos Conselhos da República e da Defesa Nacional (pois são órgãos de consulta), logo, o Pres. da República não compõe esses Conselhos.
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Gab A
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R: Gabarito A
A)A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
B)Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional. ERRADO- REALIZAR-SE-Á ELEIÇOES DIRETAS EM ATÉ 90 DIAS
C)Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado. ACIMA DE 21 ANOS PARA MINISTRO DE ESTADO
D)Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
E)O Presidente da República é membro do Conselho da República.
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Estranha a LETRA E, pois conforme a Lei 8041/90:
Art. 3º O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:
a) 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República;
b) 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal: e
c) 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados.
§ 1º Nos impedimentos, por motivo de doença ou ausência do País, dos membros referidos nos incisos II a VI deste artigo, serão convocados os que estiverem no exercício dos respectivos cargos ou funções.
§ 2º Os membros referidos no inciso VII deste artigo, terão suplentes, com eles juntamente nomeados ou eleitos, os quais serão convocados nas situações previstas no parágrafo anterior.
§ 3º O tempo de mandato referido no inciso VII deste artigo será contado a partir da data da posse dos Conselheiro.
§ 4º A participação no Conselho da República é considerada atividade relevante e não remunerada.
§ 5º A primeira nomeação dos membros do Conselho a que se refere o inciso VII deste artigo deverá ser realizada até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor desta lei.
§ 6º Até 15 (quinze) dias antes do término do mandato dos Conselheiros a que se refere o inciso VII deste artigo, a Presidência da República e cada uma das Casas do Congresso Nacional farão publicar, respectivamente, o nome dos cidadãos a serem nomeados e os eleitos para o Conselho da República.
ORA, se o Presidente é também presidente do conselho, por que raios ele nao é membro?
quer dizer que o Presidente do STF não é um membro de tal colegiado?
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No inciso XVIII do art.84 está escrito :" convocar e presidir o Conselho da República e o Conselhode Defesa Nacional".
Como que ele convoca e preside sem fazer parte???
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Outro erro da letra C (além da idade, que é mínimo de 21 anos): Os Ministros podem ser brasileiros natos OU naturalizados (exceto Ministro da Defesa: apenas BR nato).
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Auxiliar na função de chefe de governo tudo bem, agora chefe de estado?
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A- O sistema de governo adotado pelo Brasil é o presidencialista, onde não há separação entre chefe de estado e chefe de governo.
A idade para ser ministro é de 21 anos - art.87, CF
B - Faltando + de 2 anos (P/ o fim do mandato): As eleições serão diretas e realizadas em 90 dias.
Faltando - de 2 anos (nos últimos dois anos): As eleições serão indiretas, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
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C - Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
Art. 12, § 3o São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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D - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
V - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
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E - Tanto O Conselho da República quanto o conselho de defesa nacional são órgãos superiors de consulta do Presidente da República, e o PR nao participa.
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ATENÇÃO A ALTERNATIVA "E"
Apesar do Presidente da República não ser membro do Conselho da República ele o preside, de acordo com o Art. 84, XVIII da CF.
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Em relação à alternativa E:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Portanto, a participação do Presidente da República no Conselho da República é PRESIDINDO, e não como MEMBRO. Apesar de, na minha opinião, presidir algo é também participar dele como membro. Ou seja: aquele que preside também participa como membro, contudo em uma posição de liderança.
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CORRETO
a) Traduzindo o sistema presidencialista adotado pelo Brasil, o presidente atua como chefe de estado e chefe de governo. Diferente do sistema parlamentarista, no qual são exercidos por pessoas diferentes.
ERRADO
b )Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional. (dois primeiros anos: eleições diretas) (dois últimos anos: eleições indiretas)
ERRADO
C - Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
ERRADO
D - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
V - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
ERRADO
E - Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - O Vice-Presidente da República;
II - O Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - O Ministro da Justiça;
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Curte aqui quem tá respondendo questão na quarentena.
#fica_em_casa.
#lava a mão.
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ocorrendo vacância nos 2 primeiros anos do período presidencial : eleições diretas e realizadas em 90 dias..
ocorrendo vacância nos 2 últimos anos do período presidencial : eleições indiretas e realizadas pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
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Nos dois primeiros anos ---> Nova Eleição DIRETA em até 90 dias pelo POVO;
Nos dois anos últimos ---> Eleição INDIRETA em até 30 dias pelo CONGRESSO NACIONAL.
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Errei porque achei os Ministros não auxiliavam na chefia de Estado, mas só na de Governo.
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Achei que os ministros fossem só no auxilio de governo!
e também na letra E
Das Atribuições do Presidente da República:
84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
Entendo que se ele preside ele faz parte.
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Ministro auxilia na Chefia de Estado? Presidente não faz parte do Conselho que PRESIDE? Assim não tem concurseiro que aguente.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
NÃO é membro do Conselho da República e nem do Conselho de Defesa Nacional.
entretanto, ele:
CONVOCA e PRESIDE o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
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Na Letra C: era só lembrar que o 1º ministro da educação do Governo Bolsonaro era um cara chileno
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Alternativa A
Os Ministros de Estado auxiliam tanto na chefia de Governo quanto na chefia de Estado.
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DIRETO AO PONTO:
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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GAB: A
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B) Nos dois primeiros anos - Eleição DIRETA em até 90 dias, pelo POVO;
Nos dois anos últimos - Eleição INDIRETA em até 30 dias, pelo CONGRESSO NACIONAL.
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sobre a alternativa E:
Questão interessante para analisar o comportamento da banca Inst.AOCP que segue cegamente a literalidade dos dispositivos.
Alternativa considerada errada apenas pelo fato do PR não estar no rol do art. 89, contudo segundo o art. 84, XVIII o mesmo faz sim parte do conselho, a saber:
84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
pelo pouco tempo que venho fazendo questões dessa banca entendi que :quando se trata de AOCP busque a "mais certa", engula seco as loucuras da banca e siga em frente.
"melhor ta dentro do que ta certo"
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Questão bizarra!
Ainda que a banca siga a literalidade, a alternativa E fica correta, pois o art. 89 não fala em "membros" do CR, mas diz "participam" do CR:
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - O Vice-Presidente da República;
II - O Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - O Ministro da Justiça;
Ora, se o presidente CONVOCA e PRESIDE o CR, é óbvio que ele também PARTICIPA.
A questão merecia ser anulada.
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art. 81 CF: Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
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A) chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado. - ART. 76.
B) Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional. - ART 81 PARÁGRAFO 1o
C) Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado. - ART 87.
D) Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente. - ART 79 PARÁGRAFO ÚNICO
E) O Presidente da República é membro do Conselho da República. - ART 89.
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GAB: A
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B) Nos dois primeiros anos - Eleição DIRETA em até 90 dias, pelo POVO;
Nos dois anos últimos - Eleição INDIRETA em até 30 dias, pelo CONGRESSO NACIONAL.
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quém puder dá uma luz...porque a letra E está errada.
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O presidente da República não pode ser membro do conselho da república, mas, pode presidir? Não entendi
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Letra E foi pela letra de lei , o presidente não está no rol dos membros dos conselhos , somente o vice
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A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
CERTO, SEGUNDO A BANCA, PORÉM ACHO QUE ESTÁ ERRADA, POIS HÁ O AUXÍLIO DOS MINISTROS NO QUE TANGE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESSA ESTÁ RELACIONADA À CHEFIA DE GOVERNO E NÃO DE ESTADO!!
B
Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional.
NOS DOIS PRIMEIROS ANOS: ELEIÇÕES DIRETAS ATÉ 90 DIAS APÓS ABERTA A ÚLTIMA VAGA.
NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS ?? ELEIÇÕES INDIRETAS, PARA AMBOS OS CARGOS, PELO CONGRESSO NACIONAL NO PRAZO DE ATÉ UM MÊS A CONTAR DA DATA DE VACÂNCIA DA ÚLTIMA VAGA!!
C
Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado.
QUALQUER BRASILEIRO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 21 ANOS. A EXCEÇÃO É PARA O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
D
Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
AO PRESIDENTE!
E
O Presidente da República é membro do Conselho da República.
ELE NÃO MEMBRO, PORÉM É O PRESIDENTE!
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CUIDADO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Nos dois primeiros anos ---> Nova Eleição DIRETA em até 90 dias pelo POVO;
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa
dias depois de aberta a última vaga
Nos dois anos últimos ---> Eleição INDIRETA em até 30 dias pelo CONGRESSO NACIONAL.
Art.81
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos
os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
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TEMPO DE AFASTAMENTO = 180 Dias
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante Decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
Presidente: Minha competência privativa delegável eu DEI pro PAM!
Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Indulto e comutar penas
Pro ...
Procurador Geral da República
Advogado Geral da União
Ministros de Estado
Art. 49 – “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...]
XV - autorizar referendo e convocar plebiscito".
Congresso Nacional:
AUTORIZA APROVA CONVOCA
Sítio Defesa. Plebiscito
Guerra.
Int, Federal
Paz
Forças estrangeiras
Referendo
Um bizu que copiei do Daniel Furtado Pinho
SEGUEM DOIS MACETES LEGAIS QUE APRENDI E NUNCA MAIS CONFUNDI ESTES DOIS INSTITUTOS:
FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA = FOGO NA REPÚBLICA
SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA = SIGO O PRESIDENTE
O ESTADO FEDE (forma de Estado é Federação)
A REPUBLICA É FOGO (Forma de governo é Republica)
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO (Sistema de governo é Presidencialismo)
E O REGIME É DEMOCRÁTICO (Regime de Estado é a democracia)
Lembre-se sempre do TELEFONE CONSTITUCIONAL:
3530-2118
35 anos para Presidente e Vice Presidente da República e Senador;
30 anos para Governador e Vice-Governador;
21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito;
18 anos para Vereador.
Faltando + de 2 anos (P/ o fim do mandato): As eleições serão diretas e realizadas em 90 dias.
Faltando - de 2 anos (nos últimos dois anos): As eleições serão indiretas, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
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A) CORRETA. O poder executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministro de Estado. Como a nossa de governo presidencialista, une a função de chefe de estado e chefe de governo na figura do presidente, logo a opção está corretíssima.
B) FALSO. No caso de dupla vacância nos 2 primeiros anos, ocorrerá eleições diretas após 90 dias da vacância do último cargo.
C) FALSO. Ministros de ESTADO poderão ser brasileiros natos ou naturalizados. Só lembrando do MINISTRO DA DEFESA, que necessita OBRIGATORIAMENTE ser brasileiro nato.
D) FALSO. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente é função privativa do PRESIDENTE e não do Vice.
E) FALSO. O Presidente não é membro dos Conselhos, ele preside os conselhos.
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Gab. A
O texto constitucional brasileiro expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal.
Bons estudos!
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b) Eleições serão diretas como foi no 2 primeiros anos do mandato, caso fosse no 2 últimos anos do mandato aí sim seria eleições indiretas realizada pelo CN.
c) Os Ministros de Estado poderão ser maiores de 21 anos, e poderão ser naturalizados, a única exceção será o Ministro da Defesa, esse sim terá que ser obrigatoriamente brasileiro nato.
d) Compete privativamente ao Presidente.
e) Presidente não é membro, ele preside os dois conselhos, tanto o Conselho de Defesa Nacional quanto o Conselho da República.
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Letra A correta, mas a letra E não concordo com a justificativa de falar que ele não é membro só porque preside...
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GABARITO a.
a) CERTA. Por adotarmos o presidencialismo como sistema de governo, o Presidente da República reúne funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
b) ERRADA. Pelo fato de a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do período presidencial, as eleições são diretas.
c) ERRADA. Brasileiro nato ou naturalizado maior de 21 anos pode ser Ministro de Estado.
d) ERRADA. Trata-se de competência do Presidente da República.
e) ERRADA. Presidente da República não compõe o Conselho da República.
Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.
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A) A chefia de governo (para dentro) e de Estado (para fora) é de responsabilidade do PR, com auxílio de seus ministros(art. 84, CF);
B) A vacância nos cargos de PR e Vice, ocorrendo nos 2 primeiros anos do mandato será suprida com eleições diretas, em 90 dias, mas se ocorrendo nos dois últimos anos do mandato, será por eleições indiretas pelo CN nos 30 dias consecutivos a vacância do último desses cargos;
C) Neste item temos dois erros: 1. O ÚNICO ministro que tem a obrigatoriedade de ser brasileiro nato é o da DEFESA, e; 2. Para ser ministro de Estado, a idade mínima é de 21 anos e não 35, mas, porém, devemos lembrar que o AGU (que possui status de ministro) deve ter 35 para que possa ser indicado;
D) Conforme dispõe o art. 84, V, da CF, cabe PRIVATIVAMENTE ao PR e não a seu vice;
E) Em que pese serem órgãos consultivos do PR, tanto o Conselho de Defesa Nacional (art. 91, CF) como o Conselho da República (art. 89, CF) não tem em sua composição o PR, mas apenas seu vice.
Gabarito: A
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO É MEMBRO DO Conselho da República , MAS O VICE-PRESIDENTE É MEMBRO.
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GLR RESUMO: SE FOSSE NOS 2 ULTIMOS ANOS SERIA ELEIÇÃO INDIRETA PELO CN.
SE FOSSE NOS 2 PRIMEIROS ANOS ELEIÇÃO DIRETA PELO (ELEITORADO NACIONAL)