Questão 2928601

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor Adjunto de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Infantil; Normas Educacionais dos Estados; Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil; PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação; Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

A Lei nº 6.362/2018, que aprova o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro – PME, em parte da meta 1, estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola, até o segundo ano de vigência do plano (2020). Para o cumprimento dessa meta, a Secretaria Municipal de Educação deverá:

• A. implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação entre as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Direitos Humanos
• B. elaborar um Sistema de Avaliação e Monitoramento das unidades de educação infantil com ampla participação da sociedade para posterior aprovação pelo Conselho Municipal de Educação
• C. superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação
• D. manter e ampliar o programa nacional de construção e reestruturação de escolas, visando à expansão da rede física de escolas públicas de educação infantil
  

Gabarito: D

Comentários

• Lei 6.362/2018

  Plano Municipal de Educação

  Anexo

  Meta 1

  Estratégias

  1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil;

  Gabarito D

• A questão trata da Lei nº 6.362/2018, que aprova o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro – PME. 
  Vejamos o que dispõe o documento à respeito da Meta 1: 
  META 1: Universalizar, até o segundo ano de vigência deste Plano, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para crianças até três anos, de forma a atender cinquenta por cento da demanda no prazo de três anos e universalizar a oferta em até oito anos de vigência deste Plano. 
  De acordo com o PME uma das estratégias adotadas para o cumprimento da Meta 1 é: ESTRATÉGIAS : 1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil; 
  Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra D. 
  Gabarito do professor: Letra D.