Esta questão engloba a história da educação infantil no Brasil e a sua evolução ao longo dos anos até a atualidade. Nela, o candidato deve indicar de que forma a educação infantil foi estabelecida na Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A) a educação infantil como um movimento assistencialista
ERRADO - Em sua história, a educação infantil foi marcada pelo aspecto assistencialista. O foco principal das instituições era assistir crianças pobres e abandonadas, como, também, cuidar das crianças de famílias humildes para que suas mães pudessem trabalhar. Por essas razões, o aspecto cuidador e assistencialista era priorizado, em detrimento do aspecto educativo. A educação infantil de hoje foi uma conquista social, pois somente com a Constituição Federal de 1988 foi determinada como parte do sistema educacional e não mais de cunho assistencial.
B) a educação infantil como a primeira etapa da educação básica
CORRETO - A educação infantil de hoje foi uma conquista social, sendo determinada como parte do sistema educacional somente com a Constituição Federal de 1988. Atualmente é reconhecida como direito da criança, das famílias e como dever do Estado, tendo caráter educacional. O artigo 29. da LDB determina: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
C) o atendimento das unidades de educação infantil para as crianças pobres
ERRADO - A trajetória histórica da educação infantil foi marcada pelo aspecto assistencialista, tendo como objetivo dar assistência às crianças abandonadas e às crianças pobres. Com a grande urbanização brasileira, surgiu o grave problema de abandono das crianças. Foi criada então, em 1832, a primeira instituição de amparo a crianças abandonadas, conhecida no Brasil como “roda do exposto ou do enjeitado". Além das crianças abandonadas, havia a preocupação em atender as crianças de famílias pobres, para que suas mães pudessem trabalhar, já que, com a industrialização e crescente urbanização brasileira, a mulher passou a ingressar no mercado de trabalho. Foi com todo esse percurso assistencialista que se deu a criação das creches brasileiras. Assim, as creches se caracterizavam como um serviço de atendimento às classes populares. Com o passar dos anos, a educação infantil passou a ser reconhecida como direito da criança, das famílias e como dever do Estado, com um caráter educacional voltado para crianças de todas as classes sociais.
D) o ensino infantil noturno para as mães trabalhadoras e seus filhos
ERRADO - No Brasil, o discurso sobre o cuidado com a criança começou a surgir por volta do Século XIX. Com a industrialização e crescente urbanização brasileira, a mulher passou a ingressar no mercado de trabalho, necessitando de um local para deixar seus filhos, com isso, as creches nascem com a finalidade de atender uma determinada classe da sociedade, a classe trabalhadora feminina, que passava muitas horas nas fábricas e cujos filhos pequenos precisavam de cuidados durante esse período. Dessa forma, o cuidar nasce como principal atividade executada nestes locais, que até então, estavam sob jurisdição da Secretaria da Assistência Social. Com o passar dos anos, podemos dizer que alguns movimentos se estabeleceram a fim de que tais instituições fossem delegadas a Secretaria de Educação, o que só aconteceu na Constituição Federal de 1988 e foi reafirmada posteriormente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (93, 94/96). A educação infantil passou a ser reconhecida como direito da criança, das famílias e como dever do Estado, com um caráter educacional.
Portanto, a letra B é a alternativa que apresenta a resposta correta.
Gabarito do Professor: Letra B.