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Gabarito D
CF/88
Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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GAB: D
a) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço
Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir
Reparem que não consta na lista o inciso III do art. 7º
b) Por ser uma atividade mais desgastante, o trabalhador rural tem direito a remuneração noturna superior à diurna; o trabalhador urbano não faz jus à esse benefício
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
c) É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais perceber diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
d) Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Vamos esquematizar esta questão:
A) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;
dê uma lida, vale à pena!
Pq os servidores públicos não tem direito ao fgts?
O motivo é bastante simples: o FGTS é uma proteção ao trabalhador que é demitido sem justa causa, uma quantia que ele pode usufruir até encontrar um novo emprego. Tem, portanto, a mesma finalidade que o seguro-desemprego.
Logo quem faz jus a estabilidade (todos nós concurseiros f@d*s) não temos esse direito.
e os empregados públicos?
No entanto, nem todos os servidores públicos são estatutários e se enquadram em um regime de contratação diferenciado. mesmo após aprovação em concurso público, são celetistas, quer dizer, contratados pela CLT, apesar de fazerem parte do quadro de pessoal de órgãos públicos.
Geralmente, os celetistas são os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Banco do Brasil e Petrobras. Dessa maneira, têm os mesmos direitos e deveres daqueles que são contratados pela iniciativa privada e, por isso, recebem o FGTS. Não tem, portanto, a estabilidade.
D)Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.
é vedado qualquer trabalho ao menor de 16.
exceção condição de aprendiz a partir dos 14.
menor de 18 não pode trabalhar no P-I-N
Perigoso- Insalubre- Noturno.
18 em diante: A vida é tua ! faz o que tu quiser!
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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A) Servidor público não tem FGTS.
B) É um direito de trabalhadores urbanos e rurais.
C) Não é possível a discriminação - com base nestes requisitos - para fins de admissão ou remuneração.
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a) servidores públicos não fazem jus ao FGTS;
b) a remuneração noturna superior à diurna é direito de trabalhadores urbanos e rurais;
c) trata-se de uma vedação;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: D
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GABARITO: LETRA D
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
FONTE: CF 1988