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Gabarito D
Lei nº 12.527, de 18/11/2011
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
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II - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
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GAB: A
( ) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado NÃO EXISTE ESSA VEDAÇÃO os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;
( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;
( ) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo. "mesmo que esse
vinculo já tenha cessado."
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(F) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;
= compreende a info contida em documentos e registros produzidos ou acumulados por seus órgãos, recolhidos ou não a arquivos públicos.
(V) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
(V) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;
(F) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo.
= mesmo que já tenha cessado o vínculo