Questão 2928745

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada:

Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

( ) Observância do sigilo como preceito geral;

( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;

( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. E, E, E, E;
• B. C, C, C, C;
• C. C, E, E, C;
• D. E, C, C, E.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Lei nº 12.527, de 18/11/2011

  Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

  I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

  II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

  III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

  V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

• Complementando a resposta da Hilda, ainda no art. 3°

  II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

• lendo as duas primeiras ja matava a questão