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As exumações administrativas tem por objeto transferir restos mortais por questões sanitárias; se opera por meio de ordem judicia ou de autoridade policial competente, em diversas situações, como por exemplo, realização de nova identificação, nova necropsia e independe de presença de familiar. Oc. cit. Neuza Bittar, in Medicina Legal e Noções de Criminalística. Gabarito, Letra E
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Tanto no CPC (art. 130) como no CPP (art. 411, § 2º) deve ser aplicada a regra de que se trata de procedimento probatório que fica submetido à discricionariedade do juízo. Nesse caso, em particular, com muito mais razão, pois o requerimento de exumação de cadáver é medida de caráter essencialmente excepcional, porquanto ocasiona enorme desgaste emocional aos familiares.
A exumação pode ser suprida, muitas vezes, pela análise de fotos, de laudo de necropsia, de termos de reconhecimento, da oitiva dos peritos e testemunhas, de exames de DNA de parentes diretos, etc. Se há outros mecanismos de prova, a exumação será desnecessária.
São muitos os casos em que se deve permitir a exumação. O mais comum é sobre a investigação de paternidade post mortem, essencialmente quando os parentes mais próximos (descendentes, ascendentes, irmãos e até tios e sobrinhos) se negam a fornecer material genético para o exame de DNA.
Na seara criminal, temos assistido os tribunais deferirem medidas exumatórias quando surgem novas versões do crime, como por exemplo:
- Suspeita posterior de envenenamento;
- Intoxicação;
- Espancamento;
- Outra causa mortis não averiguada ou percebida no primeiro exame de necropsia.
Já foi objeto de exumação:
- Intenso espasmo cadavérico em velório;
- A suspeita posterior de erro médico;
- Suspeita de troca de cadáveres no enterro quando de acidente com muitas vítimas;
- A dúvida da identidade do de cujus (falecido cujo bens estão em inventário); - inclusive é a isso que se refere o gabarito da questão.
- De corpos enterrados como indigentes - mas suspeitos de serem alguém desaparecido
- A suspeita de falsa perícia médica;
- A ausência ou perda da perícia original.
Só para complementar, não é o habeas corpus o remédio processual mais indicado para se pleitear a exumação. O caminho mais correto é se requerer uma medida cautelar inominada com todos os elementos e provas necessárias atendendo aos pré-requisitos determinados.
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A) INCORRETO. Segundo Débora May Pelegrim (Bacharel em Direito pela Universidade Do Sul de Santa Catarina), “Esta averiguação pode acontecer por determinação judicial, fins administrativos ou para a liberação do jazigo.". Consultor Jurídico-
https://www.conjur.com.br/2013-ago-04/debora-peleg...
B) INCORRETO. Segundo Genival, “tem como finalidade atender aos reclamos da Justiça na averiguação de uma exata causa de morte passada despercebida, no esclarecimento de um detalhe, em uma identificação, em uma grave contradição ou na confirmação de um diagnóstico.".FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1126
C) INCORRETO. Segundo Genival, “Em seguida, fazer convidar a autoridade policial, familiares do morto e testemunhas que estiveram presentes no enterramento, a fim de se efetuar o auto de identificação da cova. (...) O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1127
D) INCORRETO. Segundo Genival, “O primeiro cuidado, após a solicitação do exame, é cientificar a administração do cemitério quanto à hora e data da realização do exame. Em seguida, fazer convidar a autoridade policial, familiares do morto e testemunhas que estiveram presentes no enterramento, a fim de se efetuar o auto de identificação da cova.".FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1127
E) CORRETO. Segundo Genival, “A exumação é a mais árdua e repulsiva das perícias médico-legais. Por isso, sua solicitação é sempre feita em caráter especial, sendo executada somente por sérias e imperiosas razões. Consiste no desenterramento do cadáver e tem como finalidade atender aos reclamos da Justiça na averiguação de uma exata causa de morte passada despercebida, no esclarecimento de um detalhe, em uma identificação, em uma grave contradição ou na confirmação de um diagnóstico. Pode ainda atender às necessidades sanitárias ou servir para transladação do corpo.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1126
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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o erro da letra B esta em exclusivamente
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EXUMAÇÃO:
Independe da presença de familiares;
Objetivo: Averiguar a causa da morte;
Via ordem judicial para fins administrativos ou para liberação do jazido;
Por determinação judicial ocorre nas investigações policiais que necessitem de novo laudo médico e para teste de paternidade , através do exame de DNA. Nesse caso, ocorre a qualquer tempo;
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Alternativa E é o gabarito.
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INUMAÇÃO: inumar é o ato natural e cultural de enterrar o copo( sepultá-lo). NENHUMA INUMAÇÃO PODE SER FEITA SEM A CERTIDÃO DE ÓBITO.
EXUMAÇÃO: é o ato de desenterrar um cadáver ou restos mortais por finalidades administrativas ou jurídicas.
FONTE: COLEÇÃO CARREIRAS POLICIAS JUSPODIUM
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Foi o que aconteceu no Estado de São Paulo, quando em 1985, equipes de São Paulo e de Campinas (Unicamp) fizeram a exumação de um corpo, buscando esclarecer sobre a sua identidade. Ao final das perícias, foi então constatado que realmente se tratava de Josef Mengele, conhecido como "Anjo da Morte". Situação que deu grande destaque para a Área da Perícia Forense brasileira. (OBS: fato já retratado em concursos anteriores).
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Exumação Administrativa: Reutilizar jazigo. Ex: PAX NACIONAL depois de 5 anos retira os restos mortais do jazigo de quem não “COMPROU” o espaço.
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Gabarito: letra B
Inumação: consiste no sepultamento do cadáver.
Ø Confirmada a realidade da morte e após registro do atestado de óbito nos cartórios, o cadáver é sepultado.
Exumação: é o ato de desenterrar um cadáver, atendendo aos reclamos da justiça para:
Ø Averiguar uma causa da morte passada despercebida;
Ø Esclarecer um detalhe;
Ø Confirmar um diagnóstico ou uma identificação.
Fonte: Ciclos e Manual Caseiro.
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Exumação:
Art. 163 do CPP: Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e horas previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo único: O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
Observação: Para o ato de exumação é necessário que convide a autoridade policial, os familiares do morto e testemunhas presentes no sepultamento (isso não significa que seja obrigatória a presença, o que é obrigatório é o convite).
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Gabarito: E
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Gabarito E meu povo, com toda certeza... A alternativa B, está incorreta, quando foi usado o termo '' Exclusivamente''