Questão 2931016

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o tipo correspondente ao último dígito na natureza de receita pública tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo

• A. 0 (zero), quando se tratar da arrecadação principal da receita.
• B. 1 (um), quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora.
• C. 2 (dois), quando se tratar de multas e juros de mora da respectiva receita.
• D. 3 (três), quando se tratar de multas e juros de mora da dívida ativa da respectiva receita.
• E. 4 (quatro), quando se tratar de desdobramentos que poderão ser criados, caso a caso.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP 8ª

  PÁG. 37

  C: Categoria Econômica

  O: Origem

  E: Espécie

  DDDD: Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

  T: Tipo

  3.2.1.5. Tipo

  O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

  • “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

  • “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

  • “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

  • “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita;

  • “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.;

  • “5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “2 – Multas e Juros de Mora”;

  • “6", quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “2 – Multas e Juros de Mora”;

  • “7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “4 – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”;

  • “8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “4 – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”;

  • “9”, quando se tratar de desdobramentos que poderão ser criados, caso a caso, pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SOF/MP, mediante Portaria específica.

  Gab. C

• uma questao dessa pega muita gente aff

• Manual Técnico de Orçamento (2020):

  O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

  "0", quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora

  "1", quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

  "2",quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

  "3", quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

  "4", quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa e da respectiva receita.

  Categoria Econômica (1 número) Origem (1 número)  Espécie (1 número) Detalhamento  (4 números)  Tipo (1 número) 

  Resposta: Letra C