MCASP 8ª
Superávit
Demonstra a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso. Equivale à diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas.
O superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.
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Lei 4.320/64
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes [...] não constituirá item de receita orçamentária.
Gab. D
Essa questão é extremamente capciosa.
Segundo o Professor Marcel Guimarães, esse é um erro bem comum de compreensão sobre o parágrafo em questão.
O superávit do orçamento corrente é, sim, uma receita de capital e, também, uma receita orçamentária.
Seria absurdo assumir que trata-se de uma receita extraorçamentária.
O que o parágrafo quis dizer com sua redação preguiçosa foi que o superávit do orçamento corrente será utilizado para despesas de capital, mas que não existe na LOA uma especificação disso, se assim posso dizer.
Algo como:
Tenho 100 de receita corrente
Tenho 80 de despesa corrente.
Feitas as deduções, terei um superávit corrente de 20. Esse montante não tem mais onde ser usado. Toda a despesa corrente já foi sanada, então esse restante passa para ser utilizado em despesa de capital.