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Gabarito C
Lei 10.520/02 - Pregão
A (ERRADA): A equipe de apoio ao pregoeiro, na licitação por pregão, deve ser constituída exclusivamente por servidores efetivos, conforme expresso na lei regente da matéria.
Art. 3, § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
B (ERRADA): O procedimento de pregão, em razão de sua celeridade, não prevê fase recursal, devendo o licitante dar ciência de qualquer irregularidade, posteriormente, mediante ação judicial.
Art. 4, XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
C (CORRETA): Na modalidade de pregão, é lícito, à Administração Pública, optar por divulgação do edital convocatório com antecedência de 30 dias em relação à data marcada para apresentação das propostas.
A única exigência legal é que o prazo nao seja inferior a 8 dias uteis: art. 4, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
D (ERRADA): Na hipótese de os licitantes “x”, “y”, “w” e “z” apresentarem propostas unitárias de R$1.200,00, R$1.292,00, R$1.325,00 e R$1.315,00, respectivamente, em um pregão, “w” e “z” não poderão participar da etapa de lances.
Art. 4, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
Bons estudos!!!
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Com relação à letra D, até 10%, ou seja, 10% de 1.200,00 = 120,00. Assim, poderão fazer novos lances as propostas com até 1320,00 (1.200,00 + 120,00). Dessa forma:
y = 1.292,00 < 1320,00 => Poderá fazer novos lances
w = 1.325,00 > 1320,00 => Não poderá fazer novos lances
z = 1.315,00 < 1320,00 => Poderá fazer novos lances
A alternativa está errada pois ela diz que w e z não poderão participar da etapa de lances, sendo que é apenas w que não poderá.
Obs: IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos; Nesse caso houve 3 propostas nas condições: x, y e z.
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Com relação à letra D, até 10%, ou seja, 10% de 1.200,00 = 120,00. Assim, poderão fazer novos lances as propostas com até 1320,00 (1.200,00 + 120,00). Dessa forma:
y = 1.292,00 < 1320,00 => Poderá fazer novos lances
w = 1.325,00 > 1320,00 => Não poderá fazer novos lances
z = 1.315,00 < 1320,00 => Poderá fazer novos lances
A alternativa está errada pois ela diz que w e z não poderão participar da etapa de lances, sendo que é apenas w que não poderá.
Obs: IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
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Ok, não há dúvidas quanto ao erro das outras 3 alternativas, porém é sim lícito qualquer antecedência, desde que maior que 8 dias úteis, como no caso de 30 dias. Não???
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O prazo MÍNIMO são de 8 dias úteis. O que não impede a administração pública optar por 30 dias, pois o mesmo não está indo contra o prazo estabelecido.
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Em qual artigo dessa lei fala sobre a divulgação do edital convocatório com antecedência de 30 dias em relação à data marcada para apresentação das propostas??
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Essa é banca é boa pra pessoa fica esperta. Kkkk
Eu me achando respondendo questões do instituto aocp e só acertando, cheguei nessa e fiquei toda perdida. Cada banca é um banca...A idecan só com conhecimento seco da lei não vai não kkkkk
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GABARITO: C
Art. 4º. V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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Justificativas
A) Incorreta. Deve ser constituída preferencialmente por servidores
B) Incorreta. Há a possibilidade de apresentação de recursos em até 3 dias a partir da declaração do vencedor
C) Correta. Pela redação do Art. 4°, Inc. V, o prazo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas não pode ser inferior a 8 dias úteis. Logo, é possível que a ADM apresente o edital com maior antecipação.
D) Incorreta. "Z" está dentro do limite de 10%.